Quase uma centena de trabalhadores da administração local estão concentrados desde as 10:00 junto à Assembleia da República, onde hoje é discutida a regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, disse fonte sindical.
Os trabalhadores estão concentrados para exigir a regulamentação e aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, tal como consta da petição que o sindicato promoveu há mais de um ano e que hoje sobe ao plenário”, disse à Lusa, cerca das 10:30 o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL).
José Correia adiantou que os trabalhadores estão concentrados para dar visibilidade à situação e na expectativa de saber como vai acabar a discussão na Assembleia da República (AR), em Lisboa.
A AR discute hoje a petição lançada pelo STAL há mais de um ano, que reuniu mais de 16 mil assinaturas, e três projetos de lei sobre o suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
A petição do STAL provocou o agendamento na AR e agora temos três diplomas do PCP, PEV e BE que vão ser apresentados, discutidos e votados. Não temos ilusões, mas podem sair daqui condições políticas para se poder aprovar uma regulamentação que possa ser estendida à administração local num mais curto espaço de tempo, ou seja, pode não ter o epílogo hoje, mas pode ter desenvolvimentos”, disse.
O STAL quer que o Governo reconheça as condições de insalubridade, penosidade e risco a que estão sujeitos os trabalhadores que asseguram serviços essenciais e lhes atribua o respetivo subsídio.
São milhares os trabalhadores que continuam a assegurar serviços indispensáveis à salvaguarda da saúde pública e à qualidade de vida das populações, expondo-se a riscos acrescidos sem qualquer tipo de compensação suplementar”, sublinhou.
José Correia contou à Lusa que a “história deste suplemento é longa”.
“Este subsídio, correspondente a 20% da remuneração base, está definido na lei desde 1998, mas não chegou a entrar em vigor porque nunca foi regulamentado”, explicou.
O presidente do STAL salientou que nos serviços e empresas de recolha e tratamento de lixo, higiene urbana, jardinagem, cemitérios, manutenção de infraestruturas de água e saneamento, entre outros, o desempenho de funções “acarreta riscos inevitáveis para a saúde e a própria vida dos trabalhadores, independentemente do uso de equipamentos de proteção adequados”.
"Num contexto de pandemia este problema ainda é mais grave", disse, acrescentando que os trabalhadores "não vão desistir, mesmo que não haja desenvolvimentos hoje na AR".