As posições que o Governo tem veiculado e as “reuniões que já se realizaram” são motivo para acreditar que aqueles e outros problemas vão ser ultrapassados, disse à agência Lusa o autarca socialista da Câmara de Coimbra, recordando que o “primeiro-ministro assumiu a descentralização e o poder autárquico como objetivo e parceiro importantes”.
A primeira reunião de trabalho que a ANMP teve com o Governo “correu bem”, foi ouvida naquilo que são as suas “necessidades prementes, de curto, médio e longo prazo”.
“Houve, diria, acordo sobre estas preocupações e houve abertura para construirmos soluções. Se este entendimento prosseguir, creio que vamos ter vantagens, todos, num futuro próximo”
Os cortes e congelamentos de salários na administração pública “não ajudaram a motivar as pessoas a trabalharem melhor”, tal como a imposição do horário semanal de 40 horas, que “não tem justificação” e que provocou “uma querela, que foi criada artificialmente” e que foi “absolutamente inútil”.
O alargamento do horário de trabalho “não aumentou a produtividade, aumentou isso sim, a despesa, os custos fixos” e, “proporcionalmente, reduziu o preço do salário/hora e reduziu a produtividade”, sustenta.
IMI e as "injustiças"
Sobre a fiscalidade, a ANMP defende, como, aliás, “reafirmou no [seu] último congresso”, que a taxa máxima do IMI (imposto municipal sobre imóveis), que é de 0,5, seja “eliminada, ficando a taxa máxima em 0,4 – é uma questão de equidade fiscal no todo nacional”, explica.
É também necessário acabar com a “cláusula que vinha sendo inserida sucessivamente na lei do Orçamento do Estado, que era a eliminação do IMT a partir de 2016”, pois o que se pretendia era “extinguir o IMT e criar o imposto de selo, cuja taxa seria equivalente” e, portanto, sem qualquer redução para o contribuinte, mas passando a administração central a recebê-lo.
“Ora, isso é absolutamente injusto porque quem suporta os encargos com as comunidades locais são as câmaras municipais”, argumenta Manuel Machado.
Fundos comunitários
A ANMP espera “igualmente que, o mais brevemente possível, seja aberto o processo de negociação da programação de Portugal 2020”, fundos comunitários de apoio que “constituem a mais importante fonte de financiamento de que Portugal dispõe até 2020”.
O modelo de aplicação dos fundos comunitários “merece, em geral, o acordo da ANMP, mas na aplicação prática, no concreto, o que resulta do observado até agora é que há um atraso enorme na entrada efetiva dos fundos comunitários no terreno”, tanto em relação aos investimentos autárquicos, como da administração central e das empresas.
“Há um atraso, uma delonga injustificada. Os planos estratégicos de desenvolvimento urbano, por exemplo, ainda não têm data prevista para abrir o processo negocial, isto quer dizer que se não é atalhado caminho rapidamente, passamos um mandato autárquico apenas dependente do estudo de estudos e a não realizar, de facto. Isto é altamente preocupante”, alerta Manuel Machado.