A antiga ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite criticou esta quarta-feira o programa IVAucher, considerando que foi “uma falta de gosto” incentivar as pessoas a realizar despesas em bens não essenciais numa altura de crise.

Ferreira Leite foi hoje a oradora convidada da apresentação de um livro digital organizado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, intitulado “Reforma Fiscal para o Século XXI”, que junta contributos de 41 fiscalistas, e ao qual assistiu também o presidente do PSD, que cumprimentou a antiga ministra com um abraço à chegada.

A antiga presidente do PSD começou por defender a necessidade de repensar a estrutura do sistema fiscal, começando por não olhar para os impostos apenas como “uma forma de pagamento das despesas”.

Temos estado com pouco ou quase nenhum crescimento económico e não conhecemos provavelmente nenhum país europeu com uma carga fiscal tão elevada como nós temos, com repercussões a nível individual e empresarial”, avisou.

Ferreira Leite considerou que o Estado tem tentado “corrigir alguns efeitos negativos” dos impostos através da criação de incentivos fiscais, apontando como exemplo mais negativo o programa IVAucher, através do qual o IVA acumulado pelos consumidores nas compras em restaurantes, hotelaria e cultura durante uns meses serão devolvidos em novas compras nestes setores.

“Se quero apoiar o setor da restauração, baixo o IVA da restauração, não arranjo métodos que incentivem as pessoas a fazerem despesa na restauração. Chocou-me um pouco, numa fase em que as famílias estão a passar por imensas dificuldades, tomar uma medida que incentiva consumidores a gastar dinheiro em bens não essenciais. Não acho bonito, acho uma falta de gosto”, criticou.

Na mesma linha, criticou a criação de um regime fiscal para incentivar os emigrantes a regressarem a Portugal, considerando que “a saída de pessoal qualificado do país é de tal forma grave” que não se compensa por esta via.

“É a confissão de que as pessoas, quando se foram embora, é porque tinham uma tributação demasiado elevada”, sublinhou.

Manuela Ferreira Leite referiu-se ainda ao baixo nível salarial em Portugal, defendendo que tal se deve, em parte, “à carga fiscal muito elevada”.

“Estamos a subsidiar pessoas que não têm rendimentos, mas não têm, em grande parte, porque lhes foram retirados pelos impostos”, afirmou, dizendo que tal só seria aceitável se, em troca, existissem bons serviços públicos, o que considera não acontecer em Portugal.

O presidente do CEN do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, explicou que o livro hoje apresentado, e que será disponibilizado no site do PSD, reúne contributos de 41 fiscalistas, em que cada um escreveu “um capítulo da sua inteira responsabilidade”.

O dirigente social-democrata admitiu que o objetivo do PSD, antes de o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado ter resultado em legislativas antecipadas em 30 de janeiro, era partir deste livro para um inquérito aos empresários, de forma a, em 2022, “o PSD estar capaz de apresentar uma reforma fiscal para o século XXI”.

“Os tempos políticos aceleraram, é algo que não controlamos, este trabalho está feito. Não é património do CEN, nem do PSD, mas do país”, afirmou.

Num debate com a participação de três antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais - Carlos Lobo, Rogério Fernandes Ferreira e Paulo Núncio - este último defendeu a inclusão de limites constitucionais à carga fiscal.

/ RL