Estado: promulgada reposição dos complementos de reforma

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira a reposição dos complementos de reforma aos trabalhadores do setor público empresarial.

Numa nota divulgada no site da Presidência da República, pode ler-se que o documento foi aprovado “em coerência com a posição anteriormente assumida e considerando a alteração de contexto”.

Segundo a nota, “apesar de não ser evidente a existência de discussão pública prévia e de ser passível de controvérsia jurídica a inclusão da matéria no domínio da contratação coletiva”, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu avançar com a promulgação.

A reposição dos complementos de reforma nas empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) foi uma das medidas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado para relançar a economia.

Em alguns casos, o corte desse complemento representou uma perda superior a 50%, nomeadamente para os pensionistas do Metropolitano de Lisboa.

Por decisão do anterior Governo, a 01 de janeiro de 2014, os reformados e pensionistas do Metro deixaram de receber o complemento de reforma, que lhes tinha sido atribuído pela empresa para minimizar as penalizações que a Segurança Social aplica pelas reformas antecipadas.

O fim dos complementos de reforma implicou perdas superiores a 60% para todas as pessoas que se reformaram aos 55 anos e reduções entre 40% a 60% para todas as reformas antecipadas.

Desde a suspensão dos complementos de reforma, os reformados e pensionistas realizaram várias manifestações de protesto e chegaram mesmo a invadir as instalações da sede do Metro para, simbolicamente, reocupar os seus postos de trabalho.