O Presidente da República defendeu esta quinta-feira que “mais vale prevenir do que remediar” na política orçamental, alertando que uma “visão eleitoralista” poderia comprometer a situação financeira, perante as incertezas na política mundial.

Mais vale ter cuidado na política orçamental do que achar que se pode ter uma visão eleitoralista e, com isso, comprometer a situação financeira em períodos que não controlamos e dependem muito da economia mundial e europeia”, aconselhou Marcelo Rebelo de Sousa, questionado à saída de uma conferência internacional sobre oceanos acerca da revisão em baixa das perspetivas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para o défice.

O CFP reviu em baixa a estimativa do défice para 0,5% em 2018, inferior ao previsto pelo Governo, e de 0,2% para 2019, apontando para um excedente orçamental apenas a partir de 2021.

A ser verdade, significa que as perspetivas apresentadas pelo Governo são ultrapassadas pela realidade. É o reconhecimento por esse Conselho de que o défice pode ser mais baixo e que o esforço que os portugueses têm vindo a fazer ao longo dos anos está a ser coroado de êxitos”, afirmou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas, à saída da ‘Oceans Meeting’, que decorre até sexta-feira em Lisboa.

Sobre as dúvidas de alguns setores de que este esforço implicará mais sacrifícios e mais cortes nas despesas públicas, o chefe de Estado disse preferir a prudência, perante a atual situação da Europa e do mundo.

Olhando para o mundo e para esta guerra comercial entre Estados Unidos e China e olhando para a Europa que está numa encruzilhada, eu acho que mais vale prevenir do que remediar”, aconselhou.

Na segunda edição do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022” divulgado esta quinta-feira, o CFP projeta um défice de 0,5% para 2018, abaixo dos 0,7% estimados em março pelo organismo e também previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

"Orçamentos eleitoralistas”

Já a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, alertara que Portugal deve evitar “orçamentos eleitoralistas” uma vez que o país vive debaixo da atenção “estreita” dos mercados e agências de ‘rating’ e a dívida permanece elevada.

Temos que ter muito cuidado com a dívida e os custos da dívida. Continuamos sob observação estreita dos mercados, das agências de ‘rating’ […] e, se fossemos para medidas eleitoralistas teríamos um impacto na taxa de juro através do prémio de risco”, disse a economista referindo que nesta área a atenção que é dada a Portugal é “enorme”.

Não podemos pensar que o problema está resolvido porque não está. Temos uma dívida que continua a ser muito alta e temos uma história que não é exatamente muito saudável”, avisou.

Para a economista, a questão principal que continua a existir é a do controlo das despesas visto em termos estruturais e dirigidos a aumentos de eficiência que sejam sustentados.

Isto requer medidas que vão muito para além de medidas pontuais. Têm que ser medidas que podem vir a afetar a própria forma como o Estado funciona em Portugal e são acentuadas as pressões pelo lado das despesas sociais, nomeadamente com o envelhecimento da população que cria uma situação que não podemos descurar”, disse.

Temos muito pouco espaço para aumentar impostos ou aumentar a carga fiscal, assim como não podemos considerar aumentar a dívida como solução”, avisou a economista, referindo que num cenário de uma inversão da conjuntura internacional “Portugal terá que ter algum espaço para poder reagir”.

Para termos esse espaço temos que ter as despesas públicas contidas de uma maneira sustentada”, disse.

Saúde: "Muito complexo"

Há também o setor da saúde, "muito complexo", referiu, a precisar de ser melhor trabalhado em termos financeiros.

É preciso um consenso social, não só a nível político, mas de todos nós. A ideia de que é gratuito e por isso se pode gastar à vontade não é verdade. Pode ser gratuito o acesso à saúde e devemos fazer tudo para que continue a ser, mas esse acesso é caro e tem de ser pago", sinalizou Teodora Cardoso.

A responsável pede ainda “prudência” na análise da composição do crescimento económico, que está cada vez mais apoiado no consumo, público e privado, e menos no investimento e nas exportações, o que leva a alguma preocupação em torno da sustentabilidade do crescimento e da capacidade de resistir a possíveis crises.

Sempre temos sublinhado que o motor do crescimento deve ser o investimento e as exportações, porque é o único motor sustentável de crescimento da economia”, disse.

O consumo tem um efeito imediato, mas se não estimula a competitividade da economia acaba por se tornar contraproducente, vai aumentar as importações e no limite vai causar um travão ao próprio crescimento”, avisou.