O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, notou esta sexta-feira que são os partidos “quem tem de garantir a estabilidade” política do país, “orçamento a orçamento”, recusando comentar o chumbo da descida do IVA da eletricidade.
No início do processo [de debate do Orçamento de Estado] disse algo que veio a acontecer parcialmente: disse que era natural que orçamento fosse viabilizado à esquerda. Mas isso é uma decisão dos partidos. Os partidos é que decidem, o parlamento é que decide. O PR não se pode substituir aos partidos ou ao Parlamento, vai observando. Vai fazendo tudo para que haja estabilidade. Mas quem, orçamento a orçamento, tem garantir que há estabilidade, são os partidos”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas no Porto.
O Presidente da República afirmou ainda que não se pode “substituir ao sentido de voto dos partidos” nem dizer “o que faria se fosse líder partidário”.
Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado, em concreto, sobre se a votação do Orçamento de Estado (OE) para 2020 gerou o consenso que pretendia ou se ficou preocupado com o chumbo da descida do IVA do eletricidade, uma proposta da oposição que levou o Governo do PS a alertar para a estabilidade governativa.
O PR não se pode substituir ao sentido de voto dos partidos. Não vai dizer: olhe, se eu fosse líder partidário, votava de uma maneira ou de outra. Já houve tempo em que era líder do partido em que discutia com o grupo parlamentar qual a posição a adotar perante um governo que era minoritário”, recordou.
Marcelo Rebelo de Sousa observou ainda que a redação final do OE deve estar pronta “no termo do mês de fevereiro”, tendo depois o PR “20 dias para promulgar ou não”.
O que me preocupa é que a lei chegue a Belém e que seja possível ter o orçamento a ser aplicado o mais rapidamente”, disse.
O chefe de Estado falava aos jornalistas depois de inaugurar o novo edifício da Escola Superior de Biotecnologia do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa e antes de participar na sessão solene Comemorativa do Dia Nacional da instituição.
O parlamento confirmou na quinta-feira a manutenção do IVA da eletricidade em 23% depois de ter chumbado uma proposta para a baixar para 6%, apresentada do PCP, no Orçamento do Estado de 2020.
Contra a proposta do PCP votaram o PS, CDS, PAN e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, enquanto o PSD, que momentos antes tinha anunciado o voto favorável, optou pela abstenção.
A favor votaram as restantes bancadas e deputados (PCP, BE, Iniciativa Liberal, Chega), mas não tiveram votos suficientes para fazer passar a proposta.
A proposta do PCP já tinha sido “chumbada” na comissão de Orçamento e Finanças, na madrugada de quinta-feira, mas voltou a ser discutida e votada em plenário da Assembleia da República, recorrendo à figura regimental da avocação, que permite isso mesmo.
Também a proposta do BE de redução do IVA da energia para os 13% foi chumbada, apesar de ter sido pedida a desagregação por pontos para que a descida para a eletricidade e para o gás fosse votada separadamente.
No ponto sobre a eletricidade, o PSD, BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega votaram a favor, mas estes deputados não foram suficientes para fazer passar a medida uma vez que PS, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira se opuseram.