o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO), diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O diploma, que foi aprovado em Conselho de Ministros em 26 de abril, prevê o fim do corte de 5% nos salários dos membros dos gabinetes políticos, conforme confirmou na altura a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
A ministra adiantou que o fim dos cortes será feito de forma progressiva, ao mesmo ritmo do descongelamento das progressões dos funcionários públicos: 25% com efeitos a janeiro de 2018, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro de 2019.
Sobre as cativações, fonte da Presidência adiantou que há duas alterações, com a eliminação de cativações para o fundo da modernização da Justiça e a lei de programação militar.
O documento deverá ainda conter uma norma sobre valorizações remuneratórias no setor empresarial do Estado e entidades reguladoras, como já avançou o Ministério das Finanças.