DEO: «Não está garantida disponibilidade orçamental para baixar IRS»

A ministra das Finanças afirmou esta quarta-feira não haver decisão nem garantia de disponibilidade orçamental para baixar o IRS, pelo que a sua eventual descida nunca poderia estar refletida nas projeções para os próximos anos.

Na conferência de imprensa de apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), Maria Luís Albuquerque declarou aos jornalistas que «não há qualquer decisão tomada sobre esta matéria» por parte do Governo PSD/CDS-PP.

«Não estamos em condições de garantir que haverá disponibilidade orçamental para o fazer e, como tal, nunca poderia estar refletido nas projeções dos próximos anos uma coisa que não está de todo decidida», acrescentou.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, referiu que «todos os governos gostam de trabalhar para descer impostos» e lembrou que «o Governo nomeou uma comissão para a reforma do IRS».

Nesta conferência de imprensa, o Governo foi questionado sobre a decisão de aumentar o IVA de 23 para 23,25% em 2015, que tanto a ministra das Finanças como o ministro da Segurança Social justificaram com uma «distribuição do esforço» atualmente imposto aos pensionistas em nome da «sustentabilidade do sistema de pensões».