«O Governo não foi forçado a fazer alterações ao IRS», declarou Maria Luís Albuquerque, em resposta à comunicação social, na Assembleia da República, onde esteve a participar nas jornadas parlamentares da maioria PSD/CDS-PP.
«Aquilo em que os senhores jornalistas, aparentemente, se basearam foi na primeira versão para discussão e não naquela que resultou do pós-discussão», acrescentou a ministra.
No mesmo sentido, o ministro da Presidência, alegou, na quinta-feira, que as críticas à proposta de reforma do IRS foram «todas feitas com base num documento que não era o documento final que foi aprovado no Conselho de Ministros».
Esta quinta-feira a proposta de lei da reforma do IRS foi entregue no Parlamento. A novidade é que as deduções das despesas de educação passam a ser consideradas em separado, à semelhança das deduções na saúde.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes referiu, contudo, que, desde a aprovação da proposta de lei, na semana passada, «houve mais do que uma alteração» ao diploma - escusando-se a adiantar quais.
Questionado se a proposta de reforma do IRS já continha a chamada «cláusula de tratamento mais favorável ao contribuinte» quando foi apresentada, na quinta-feira passada, o ministro não quis esclarecer «qual foi o momento em que o Governo decidiu que deveria haver uma cláusula de tratamento mais favorável».
A ministra adiantou ainda que o Governo está confiante nos resultados dos testes de stress realizados pelo Banco Central Europeu à banca portuguesa, que vão ser divulgados no domingo.