A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse esta quinta-feira no parlamento que houve "muita pressão" de Bruxelas para fechar o processo Banif em 2015, mas garantiu que tal nunca foi imposto enquanto desempenhou funções governativas.
Havia muita pressão de Bruxelas para concluir o processo até ao final de 2015, mas não era uma imposição", afirmou a responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Maria Luis Albuquerque, que marca pela segunda vez presença nesta comissão, mostrou-se convicta de que era possível estender para 2016 as negociações com a Comissão Europeia sobre o processo de reestruturação do Banif e sublinhou que, caso tivesse continuado em funções, teria sido essa a sua opção.
Eu teria continuado a trabalhar neste processo, mas a verdade é que saí [do governo] a 26 de novembro", assinalou.
Hoje, a Comissão Europeia admitiu que o Banif podia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável, em vez da resolução que foi decidida, referindo que essa decisão coube às autoridades portuguesas.
Esta informação consta das respostas enviadas pela Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD, a que a Lusa teve acesso, e nas quais é repetido por diversas vezes que é competência das autoridades nacionais determinar a resolução de um banco em situação de insolvência e que o que cabe à Comissão Europeia é assegurar "que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais".
A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade", afirmou a instituição nas respostas aos sociais-democratas.
Maria Luís Albuquerque rejeitou também as acusações da oposição de que o anterior Governo não resolveu mais cedo o problema do Banif devido às eleições legislativas de outubro, dando como exemplo a privatização da TAP.
Com calendário ou sem calendário eleitoral, nós avançámos com o processo da TAP. Se em setembro, ou em agosto, a questão se tivesse colocado como se colocou no fim de novembro, ter-se-ia antecipado" a resolução do processo Banif, afirmou.
Voltando a ilustrar com a privatização da TAP, Maria Luís vincou que "quando os assuntos são importantes e urgentes, mostra que o calendário eleitoral não impede que se façam as coisas".
Faltaram interessados
Maria Luís Albuquerque justificou a opção do governo PSD/CDS de não colocar à venda o Banif durante grande parte do seu mandato com a falta de interessados no banco.
"Se tivesse sido possível vender o banco, isso teria sido o ideal. Eu recebi pessoalmente todos os que mostraram interesse no Banif. E trabalhámos sempre na tentativa de encontrar um comprador", afirmou a antiga governante.
As abordagens foram: sim, temos interesse. Mas um interesse que nunca foi suficientemente firme para justificar a abertura de um processo público de venda", realçou.
E lançou: "Pôr um banco à venda e não aparecer comprador nenhum é uma sentença de morte, é pior do que não abrir o processo".
Maria Luís reforçou que, no seu entender, "não havia condições para abrir um processo de venda antes" e que "o que foi sendo feito foi melhorar substancialmente a situação do Banif".
Perante as críticas dos partidos de esquerda sobre a inação do governo de Passos Coelho para resolver atempadamente esta situação, Maria Luís Albuquerque jogou ao ataque.
Não é empurrar com a barriga, é uma gestão de tempo, e o tempo jogava a nosso favor porque o banco estava a melhorar", afirmou, considerando que "o resultado final foi muito gravoso".
Face à insistência dos deputados sobre a sua opinião acerca do desfecho deste caso, Maria Luís considerou que quem tem que tirar conclusões é a comissão de inquérito.
Só em novembro podia informar PS
A ex-ministra vincou que não passou informação ao PS sobre o Banif logo em outubro porque se tratou de uma reunião partidária, tendo-o feito depois, em novembro, na reunião de transição de pastas.
"Houve duas reuniões [com membros do Partido Socialista (PS)]. A primeira foi a 12 de outubro, a PàF [coligação Portugal à Frente, entre o PSD e o CDS] tinha ganho as eleições e como não obtivemos a maioria absoluta estávamos num diálogo partidário com representantes do PS. Eu reuni-me enquanto membro do PSD", afirmou.
"Só a 26 de novembro é que foi no contexto de transição de pastas. Não estamos a falar de uma reunião [a de outubro] que se dê o detalhe do processo que se dá quando é uma reunião de transição de pastas", sublinhou Maria Luís.
Na reunião de outubro estava presente Pedro Nuno Santos, que já não estava na reunião da transição de pastas, já que não tinha funções ligadas ao Ministério das Finanças. Estranho seria que estivéssemos ali a dar detalhes [na reunião de outubro]", reforçou.
E salientou: "Não consigo perceber sequer porque é que neste contexto o senhor secretário de Estado [Mourinho Félix] acha que devia ter passado informações sobre processos do Governo".
A ex-ministra especificou que a reunião de outubro era uma "reunião partidária", na qual participaram Mourinho Félix, Mário Centeno e Pedro Nuno Santos.
Mas, na reunião de 26 de novembro, "o contexto era diferente", vincou a agora deputada do PSD.
"O atual ministro das Finanças veio também acompanhado pelos atuais secretários de Estado e, calculo, os respetivos chefes de gabinete. Isto foi no próprio dia da tomada de posse [do Governo PS]", informou.
"Nessa fase em que estávamos todos juntos, fiz uma brevíssima resenha da situação do sistema financeiro. E realcei que era muito urgente que fosse de imediato indicado um interlocutor para a DG Com [Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia], idealmente, no próprio dia", referiu.
Pedi a todos para saírem, exceto, Mário Centeno e o seu atual chefe de gabinete. Apresentei todos os detalhes sobre o processo do Banif. Nessa fase da reunião estávamos apenas quatro pessoas na sala", revelou, apontando para a sensibilidade do tema.
"Aquilo que terá sido transmitido ao atual secretário de Estado, eu não faço ideia, mas ele não estava na sala" quando se falou do Banif na reunião de 26 de novembro, sublinhou Maria Luís, assinalando que informou naquela data o PS que o Banif era um processo "delicado, sério e urgente".