À porta fechada, como é habitual na subcomissão de Ética, e depois de hora e meia de reunião, ficou decidiu pedir, por sugestão de PCP e BE, mais esclarecimentos ao atual Governo sobre as ligações da empresa que contratou a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, a Arrow Global, ao Estado português.
Os deputados pretendem obter mais informações documentadas para saber se o novo empregador de Maria Luís recebeu ou não apoios financeiros ou benefícios fiscais, nomeadamente relacionados com Banif que, recorde-se, foi entretanto privatizado numa venda ao Santander e que é cliente do novo empregador da agora deputada social-democrata.
Se até aqui processos do género ficaram fechados numa só reunião, o consenso quanto ao pedido de documentos veio protelar a decisão. Uma situação inédita. O deputado social-democrata e ex-colega de Maria Luís no Governo PSD/CDS-PP Marques Guedes, estimou em 15 dias o prazo para a conclusão do relatório de apreciação do caso, dependendo da celeridade com que as informações requeridas sejam obtidas.
O deputado Paulo Rios de Oliveira, da bancada do PSD - como é praxe nesta subcomissão parlamentar ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias -, foi nomeado relator do futuro parecer que vai avaliar, então, se a ex-ministra está ou não a violar a lei ao trabalhar para aquela gestora de dívida com sede em Londres.
Rios de Oliveira adiantou que vai ouvir Maria Luís Albuquerque, havendo ainda a hipótese de a ex-titular de alto cargo político poder vir a ser ouvida numa reunião alargada a todas as cores partidárias.
Na sala ao lado, estava Maria Luís Albuquerque que participou na reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus. A agora deputada do PSD abandonou a Assembleia da República por uma porta alternativa àquela onde os repórteres aguardavam pelo final da reunião que tratava da sua situação, numa avaliação em termos de incompatibilidades que foi, de resto, por si solicitada.
Maria Luís Albuquerque esclareceu na semana passada que as funções que vai desempenhar na Arrow Global são “de natureza estritamente não executiva, e centradas numa avaliação dos quadros macroeconómico e regulatório europeus para enquadramento das decisões estratégicas que a empresa venha a tomar no futuro”.
Ressalvou, ainda, que não terá “qualquer ligação a outras empresas do grupo, que são, de resto, entidades juridicamente independentes da Arrow Global plc”, empresa cotada no mercado britânico e sujeita ao controlo e escrutínio das entidades reguladoras daquele país.
Oficialmente, Maria Luís Albuquerque iniciou funções como diretora não executiva esta semana, integrando o comité de risco e auditoria. Vai ganhar 5.000 euros brutos por mês.
A contratação causou polémica, da esquerda à direita, com a ex-ministra a ser alvo de acusações de falta de ética e de bom senso, quando a empresa em causa está ligada, por exemplo, ao Banif.