O debate é sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017, mas há outra discussão que interessa ao Bloco de Esquerda. E também ao ministro das Finanças: a renegociação da dívida. Não para já, mas ficou perante o Parlamento a promessa de Mário Centeno lutar para que os juros que Portugal paga pela sua dívida baixem.
"O caminho é temos de cumprir as nossas obrigações para ter a credibilidade para poder ter uma voz nesta matéria e neste debate muito importante", começou por dizer o governante, depois de Mariana Mortágua ter questionado como é que Portugal se dá "ao luxo de apresentar o maior saldo orçamental primário" quando se está a endividar para pagar "uma dívida que nunca conseguiremos pagar".
Estou totalmente de acordo consigo: esse debate é crucial para o futuro próximo da economia portuguesa. É necessário que Portugal tenha redução na taxa de juro que paga pelo seu endividamento. É responsabilidade do Governo honrar as obrigações e essa discussão apenas pode ser tida no plano europeu, o Governo está disposto para isso e tem feito por isso".
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Também Pedro Mota Soares, igualmente deputado do Bloco de Esquerda, explicou depois o que está em causa para quem não percebe de economia: "Temos um saldo primário – o que fica para o Estado depois de pagar salários, pensões, escola pública, SNS, medicamentos, um excedente de 5 mil milhões de euros – se o CDS fizesse estas contas diria que seriam 10 submarinos, para vermos a ordem de grandeza, contas à la CDS. Se somarmos os juros da dívida pública ficaríamos ainda a dever mais de 3 mil milhões de euros. É por isso que temos este monstro na sala e não desviamos dele o olhar".
Horas antes, o ministro tinha reforçado que o Governo partilha destas "opiniões quanto à problemática do peso da dívida". Mas novamente frisou que isso terá de ser feito no plano europeu e de diálogo, com o país a cumprir as metas e a crescer para poder ter, no futuro, "uma atitude distinta nestas matérias quer internamente, quer externamente". Isto é, é preciso apresentar resultados para poder vir a exigir mais alívio de Bruxelas.
Bloco: "É muito o que conseguimos, mas..."
Centeno também concordou com a deputada bloquista no que toca à atualização das pensões, que é um passo, mas muito curto.
O esforço que é feito – o OE é esforço coletivo – para recuperar as pensões é, como disse, um esforço significativo, mas todos temos consciência do quão longe fica do que queremos atingir. É um caminho a percorrer".
Mariana Mortágua tinha dito, antes, que "é muito o que conseguimos fazer com este OE, é um progresso, mas é preciso muito mais". Pedro Filipe Soares, quando interveio, também admitiu que este "não é o Orçamento que o Bloco gostava".
"Direita quer tudo e não quer nada"
Grande parte do discurso de Mariana Mortágua foi a atacar PSD e CDS-PP. "O debate orçamental ainda vai no adro e já vemos bem dificuldades de PSD e CDS em fazer crítica robusta". Foi logo interrompida com apupos vindos daquelas bancadas.
Senhores deputados, senhores deputados, tenham calma. Tive o prazer de estar duas vezes em debater com CDS e argumentos de longo e repetido debate. Há uma incapacidade tanto de PSD como CDS para apresentarem crítica estruturada, robusta e coerente ao OE mas trazer alternativa. Têm dito tudo e o seu contrário, querem tudo e não querem nada".
Deu o exemplo do que disseram os deputados da oposição no debate, na comissão de Orçamento e Finanças, com Mário Centeno - o próprio frisou que respondeu durante nove horas aos deputados e, no seu entender "ficou tudo explicado".
E o que disseram? "A deputada PSD lamentava que descongelamento carreiras só em 2018; outro deputado do PSD criticava a reposição das 35 horas, um direito básico. Acusam Governo de derrapagens orçamentais, ao mesmo tempo exigem que se gaste mais nas rubricas de derrapagem. Querem tudo e não querem nada", voltou a insistir a deputada do BE.
"PSD e CDS patinaram"
Para Mariana Mortágua, o movo imposto património é o caso mais flagrante, "onde a direita mais patinou". Carregou na ironia:
Patinou é a palavra certa (...). A direita chorou pelos investidores. Quando Passos era deputado e primeiro-ministro apresentou uma medida semelhante e afinal, nessa altura, era brando com investidores, ricos e offshores. No meio de tanta emoção e choradeira, chegamos a este debate e ninguém fala do novo imposto, porque é uma medida justa, eficaz e que trará equidade ao país".
Quis comparar, ainda, as medidas deste Orçamento com aquilo que a direita fez no passado recente, assinalando que o documento do governo socialista também não é perfeito, mas vai no caminho certo.
O OE tem falhas e limitações e iremos debatê-las, mas faz escolhas de equidade e expõe ideologia do anterior Governo e vazio de alternativa da direita para o país, que deixou que moradas de família fossem confiscadas pelo fisco; quando foi altura de escolher, a direita escolheu apresentar corte inconstitucional e a eito nas pensões".
Outro exemplo foi a educação, polémica nos últimos dias. "Nunca OE após OE a direita deu um cêntimo a mais à educação: 2.800 milhões de cortes acumulados. O primeiro reforço foi em 2016 e o segundo em 2017". Seja como for, mesmo com este Governo, "a educação continua suborçamentada e a saúde precisa de recursos". Fica o aviso do Bloco de que vai insistir em mais reforços nesta matéria.
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