É uma das "bombas" do OE2021 e tem gerado um intenso debate entre os partidos e o Governo.
E numa altura em que chegou à discussão da proposta de alteração do Bloco de Esquerda sobre o Novo Banco, a deputada Mariana Mortágua diz que o que o partido “propõe é que o Parlamento não comprometa recursos sem auditoria” à gestão da instituição.
O que está em causa agora não é o contrato da Lone Star, nem o contrato da Comissão Europeia. É no fecho das contas que se decide a injeção ao Novo Banco e, até lá, o Novo Banco tem o dever de provar que não está a abusar desse mesmo contrato", declarou a deputada.
Mariana Mortágua considera que "os contratos podem ser ruinosos, mas não são um direito ao saque do Estado e aos contribuintes. O que o Bloco de Esquerda propõe é que o Parlamento não comprometa recursos sem conhecer a auditoria, sem garantir que não há abusos. É esse o dever da Assembleia da República".
A partir do momento em que a Assembleia da República aprovar a verba que está no mapa, a decisão passa exclusivamente para o fundo de resolução e nenhum partido, nem o Governo poderá interferir nessa decisão, independentemente da auditoria", lembrou.
Mariana Mortágua diz que é preciso confiança no sistema financeiro e transparência em todo o processo.
Aprovar a verba e dizer que se leva a auditoria e sério é mentir às pessoas num tema em que elas só foram enganadas até agora. Nós não faremos isso e o Partido Socialista está ainda a tempo de se juntar a este voto pela responsabilidade e pela transparência em vez de se juntar ao deputado André Ventura que chumbou esta proposta de transparência e defesa do interesse público".
Quando o Novo Banco apurar as suas contas, quando a auditoria tirar as suas conclusões, o Governo trará à Assembleia da República, no seu tempo devido, a sua decisão de injeção, se houver lugar a ela", concluiu.
Sobre a matéria, José Luís Ferreira, do PEV, diz que o partido acompanha a proposta do Bloco - que remove do orçamento a proposta de autorização de despesa ao Fundo de Resolução para o Novo Banco.
Para o deputado ecologista, é "preciso fechar a torneira", referindo que, “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”.
Em resposta, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, alertou que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco causa "uma situação de total incerteza jurídica" com riscos para a solvabilidade da instituição.
É uma situação de total incerteza jurídica em que temos o parlamento a substituir-se àquilo que são as instituições reguladoras de supervisão", disse o governante.
PSD viabilizará retificativo
O PSD comprometeu-se a viabilizar um orçamento retificativo em 2021 para permitir pagar o valor devido ao Novo Banco, mas apenas caso a auditoria à instituição o venha a justificar, anunciou no parlamento o deputado Duarte Pacheco.
Depois da auditoria estar concluída, se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma alteração ao orçamento e tem aqui o compromisso do Partido Social-Democrata que a vota porque temos de honrar os nossos compromissos", disse o parlamentar do PSD durante o debate na especialidade.
O deputado disse que isso aconteceria apenas "nesse caso, e não pura e simplesmente passar um cheque em branco" para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.
O parlamento aprovou na quarta-feira a proposta bloquista de alteração ao Orçamento do Estado que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN.
O texto foi viabilizado apesar dos votos contra do PS, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenção do CDS-PP.