A vice-presidente da bancada parlamentar do BE Mariana Mortágua apresentou hoje 31 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e revelou a "esperança" de aprovação na especialidade de, pelo menos, doze.
Em conferência de imprensa no parlamento, a deputada bloquista realçou as iniciativas relativas aos aumentos de Complemento Solidário para Idosos (CSI), abono de família, o alargamento da tarifa social de energia, a manutenção das amas familiares enquadradas pela Segurança Social e outras oito relacionadas com pessoas com deficiência como as que têm "um grau de consensualização maior" com o PS.
Nós fazemos as propostas e achamos que elas são muito razoáveis, com impacto neutral ou muito pequeno. No caso das pessoas com deficiência, são poucas pessoas, mas com grande necessidade. Temos a esperança e a consciência de que todas elas [propostas] estão aqui para poderem ser aceites", disse a parlamentar do BE.
Outra novidade anunciada foi uma futura dedução automática e fixa em sede de IRS para despesas de educação, como medida programática, que só terá efeitos no OE2017, algo "já conversado com Governo, que concorda com o princípio, embora não tenham existido "condições técnicas para calcular a sua neutralidade fiscal, preferindo "esperar pelos dados fiscais do primeiro trimestre" de 2016.
Há umas [alterações] que, confesso, tiveram um grau de negociação maior com o PS - o caso do abono, do CSI, da prorrogação do regime das amas, as majorações na deficiência, a tarifa social [de energia], todas tiveram um grau de consensualização maior", adiantou Mariana Mortágua.
A proposta relativa às amas familiares, assim como a da revisão do cálculo das contribuições para a Segurança Social dos denominados "trabalhadores a recibo verde" coincidem claramente com algumas das já adiantadas pelo PCP.
Nós tivemos cuidado em ter um conjunto de propostas equilibrado do ponto de vista orçamental e estamos conscientes de que todas elas podem ser aprovadas. É por isso que as apresentamos", vincou a deputada bloquista.
As medidas alternativas mais emblemáticas do BE, além da tarifa social de energia - que passa a ser de atribuição automática e beneficiará cerca de um milhão de agregados mais pobres em vez dos anteriores 110 mil, com condição de recurso -, são o aumento do CSI em cerca de 3 euros mensais, permitindo a perto de 200 mil pessoas sair do limiar da pobreza e a majoração do abono de família, mais 0,5 pontos percentuais nos 2.º e 3.º escalões e de 3% nas pessoas com deficiência.
A tarifa social [de energia] tem um valor, mas não terá impacto substancial nas contas públicas porque é a EDP; as deduções para educação e o IMI são neutrais; o CSI são 8,7 milhões de euros; o abono [de família] é 1,3 milhões de euros; a bonificação para dependentes com deficiência é 1,8 milhões de euros. Estas são as que têm impacto orçamental maior. As restantes são medidas legislativa ou com um impacto mais reduzido", enumerou a parlamentar.
Desde a sua aprovação na generalidade, em 24 de fevereiro, a proposta de OE2016 dos Governo socialista tem estado em discussão na especialidade, em sede das diversas comissões parlamentares, seguindo-se debates em sessões plenárias agendadas para 10, 14 e 15 de março e votação final global marcada para 16 de março.