O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, esta quinta-feira, que já transmitiu aos partidos a intenção do Governo em relação à sucessão de Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), adiantando que entre hoje e sexta-feira formalizará o processo.
António Costa transmitiu este dado no final da reunião do Conselho de Ministros, após ser confrontado com o facto de o PSD ter comunicado que o Governo lhe revelará que tenciona propor o seu ex-ministro de Estado e das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, escolha em relação à qual os sociais-democratas se opõem.
Já tive a oportunidade de ter um contacto telefónico diretamente entre mim e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares [Duarte Cordeiro]. Já falámos com todos os partidos para os ouvir sobre a matéria. Transmitimos qual a nossa intenção", referiu o primeiro-ministro.
Neste contexto, o líder do executivo adiantou que "hoje ou amanhã" [sexta-feira] formalizará "o processo de audição parlamentar".
Esta audição, "nos termos da lei, tem de se realizar, para que possa decorrer normalmente o processo de nomeação. Gostaríamos que o processos decorresse de forma tranquila, tendo em conta que o mandato do atual senhor governador [Carlos Costa] terminará no próximo mês", alegou.
Nesta conferência de imprensa, António Costa recusou-se para já a confirmar publicamente que Mário Centeno será o nome do seu Executivo para suceder a Carlos Costa no lugar de governador do Banco de Portugal. Porém, perante a pergunta direta colocada por uma jornalista presente na conferência de imprensa, António Costa disse que, primeiro comunicará por escrito à Assembleia da República a sua intenção e atirou: "Mas não ficará muito surpreendida com o teor dessa carta".
Recusou-se, ainda, a pronunciar-se sobre as críticas feitas pelo vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito de ministros das Finanças que foram posteriormente governadores do Banco de Portugal, alegando que não é comentador político.
BCE pede mais quatro semanas para emitir parecer
O Banco Central Europeu (BCE) pediu, esta quinta-feira, à Assembleia da República mais quatro semanas para emitir parecer sobre o projeto de lei do PAN que altera as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal.
Este pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que o comunicou à Comissão de Orçamento e Finanças, onde o projeto de lei do PAN está a ser debatido na especialidade.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, "o BCE solicita respeitosamente à Assembleia da República Portuguesa a extensão do prazo por um período de quatro semanas suplementares" para a emissão do parecer que lhe foi pedido pelo parlamento português, com caráter de urgência.
Este pedido do BCE foi conhecido quase em simultâneo com o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, de que o Governo já falou telefonicamente com todos os partidos representados na Assembleia da República sobre a nomeação no novo governador do Banco de Portugal e formalizará entre hoje e sexta-feira o processo de audição parlamentar da personalidade escolhida.
O projeto de lei do PAN em causa foi aprovado na generalidade com a oposição do PS, abstenções de PCP e PEV e votos a favor dos restantes partidos, e, entre outras normas, impede que alguém que tenha sido primeiro-ministro ou governante responsável pelas Finanças ocupe nos cinco anos seguintes o cargo de governador do Banco de Portugal.