O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta quinta-feira que a compra pelo Santander Totta, em fevereiro, de quase 1.800 milhões de euros em dívida portuguesa não teve ligação com a resolução do Banif.
"Houve uma operação de colocação de dívida (...) que não tem a ver com o contexto de resolução", declarou o governante, que falava na comissão parlamentar de inquérito em torno do Banif, que está esta noite a decorrer.
A colocação de dívida, prosseguiu, deu-se tendo em conta as "condições de mercado vigentes", sem ligação direta à compra do Banif pelo Santander Totta, declarou Mário Centeno, que respondia a uma questão do deputado do PSD Miguel Morgado.
A 25 de fevereiro passado, o Santander Totta disse que a compra de quase 1.800 milhões de euros em títulos de dívida portuguesa não foi feita no "auge dos juros" e que a operação serviu para reduzir as necessidades de financiamento do Estado este ano.
O Jornal de Negócios noticiava nesse dia que - no âmbito da resolução do Banif e da compra de parte da atividade bancária - o Santander Totta aceitou emprestar 1,8 mil milhões de euros ao Estado, numa operação que aconteceu no "auge da subida dos juros da dívida".
Santander na reunião onde se deu passagem para venda em resolução
O ministro disse que o Santander Totta esteve numa reunião em Lisboa a 18 de dezembro passado, onde se deu a "passagem do cenário de venda livre para o de venda em contexto de resolução" do Banif.
"Sente-se confortável por ter participado num processo que é verdadeiramente uma farsa?", questionou o deputado do CDS-PP João Almeida, numa troca de palavras acesa com o ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif.
Na resposta, o governante foi curto: "A reação que me suscita é a seguinte: não desejo a ninguém vender um banco num dia".
A discussão prendia-se com uma reunião tida a 18 de dezembro, dois dias antes de anunciada a venda em resolução do Banif ao Santander Totta - nessa sexta-feira à noite houve uma reunião no Banco de Portugal [BdP] onde esteve o banco central, o Governo e, via telefone, as autoridades europeias ligadas ao negócio, nomeadamente a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia].
O Banco Popular, a outra entidade convidada a passar à fase seguinte do negócio, só se viria a reunir com o executivo e o BdP no dia seguinte, sábado, pela manhã.
"A conclusão era de que o Banco Popular não ia continuar no processo e formalizar uma oferta pelo Banif", sinalizou o deputado João Almeida, que perguntou depois a Mário Centeno sobre quanto tempo demorou o Ministério das Finanças a responder a um email da Comissão Europeia nessa tarde.
"Demorou vergonhosos quatro minutos a ceder" a Bruxelas, acusou João Almeida, que advogou que, num primeiro momento, o Governo - pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças - queria uma fundamentação mais concreta da Comissão Europeia sobre a venda ao Santander, mas quatro minutos depois acedeu à venda do Banif ao grupo.
O ministro, sobre este ponto, sustentou: "Teria sido muito bom para o Estado e para os contribuintes que a proposta do Banco Popular tivesse sido uma proposta competitiva".
Sábado, 19 de dezembro, pela hora de almoço, já o Governo trabalhava com o Santander, que apresentou a "única proposta em cima da mesa" com viabilidade para o Banif, segundo o governante.
Santander Totta paga 70% dos salários dos trabalhadores transferidos para a Oitante
O ministro das Finanças revelou ainda, na comissão de inquérito ao Banif, que o banco Santander Totta paga 70% dos salários dos cerca de 400 trabalhadores que foram transferidos do Banif para a Oitante, veículo criado para absorver ativos do banco alvo de resolução.
"O Santander paga 70% dos salários pelos serviços que a Oitante presta ao Santander", informou Mário Centeno durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, que está esta noite a decorrer.
"A Oitante conta agora com cerca de 400 trabalhadores, que mantêm neste momento vínculos laborais idênticos aos que tinham com o Banif", afirmou, garantindo que a evolução da situação destas pessoas merece o "acompanhamento" das Finanças.
O governante especificou que, numa primeira fase, após a resolução, "foram 500 os trabalhadores do Banif que passaram para a Oitante", porém, entretanto, já houve 98 saídas (38 funcionários voltaram para o Santander e houve 60 saídas voluntárias).
Centeno avançou também que está "um processo de rescisões por mútuo acordo em curso, que já estava a decorrer no Banif", abrangendo entre 150 e 200 trabalhadores da Oitante.
De resto, informou os deputados que o secretário de Estado adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, vai receber a Comissão de Trabalhadores da Oitante para a semana, sem especificar o dia.
"Das pessoas que estão na Oitante, cerca de 100 trabalham no banco de investimento do Banif, que também vai ser posto à venda em breve", avançou.
O governante acrescentou que "o objetivo do Governo é que estas transições sejam enquadradas, mas é um processo ainda em curso".
Mais tarde, Centeno voltou à questão dos trabalhadores da Oitante, garantindo que "a manutenção dos vínculos, em termos de proteção - no fundo de pensões e a nível de saúde -, está a ser assegurada nesta fase".
O ministro rematou que "é necessário ir acompanhando esta matéria no sentido de preservar essa situação".