O atual Executivo procurou, junto das instâncias europeias, a aprovação para a criação de um banco de transição no âmbito da resolução do Banif, mas o Mecanismo Único de Supervisão não o permitiu, revelou o ministro das Finanças.
"A decisão do MUS foi não autorizar a licença a um banco de transição", avançou Mário Centeno, esta quinta-feira, durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.
Esta possibilidade ficou em cima da mesa já depois de a Direção Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia ter chumbado a hipótese de integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos (CGD), que era a solução preferida do Governo de António Costa.
"Se houvesse a possibilidade de criar um banco de resolução no fim de semana de 19 e 20 de dezembro a solução teria sido outra", admitiu Centeno.
"Naquele fim de semana só havia duas alternativas: A resolução e a venda do negócio ou a liquidação", sublinhou.
Paralelamente, o governante disse que a DG Comp, no final de novembro, decidiu que o prazo para a receção de propostas de interessados no âmbito da venda voluntária do Banif tinha que ser antecipado de 18 de dezembro para 15 de dezembro e com a obrigatoriedade de as propostas serem vinculativas.
"A 15 de dezembro não havia nenhuma proposta e começou a ficar claro que a venda voluntária ia ser muito difícil. O Governo negociou com Bruxelas a possibilidade de receber propostas ainda no âmbito da venda voluntária até 18 de dezembro", frisou.
De resto, a DG Comp tinha "a exigência que o comprador tivesse capacidade para absorver a atividade bancária do Banif para que esta se tornasse viável", disse Centeno.
E explicou que "uma hipótese diferente implicava uma redução de balcões e de trabalhadores muito mais significativa".
Mais tarde, novamente a propósito da intenção de criar um banco de resolução, Centeno explicou que esta possibilidade foi discutida com Bruxelas "até chegar a informação que o MUS não ia dar licença a um banco de transição (16 de novembro). Na mesma data que o BCE decide suspender o estatuto de contraparte com efeitos a partir de dia 21".
O governante especificou ainda que a necessidade de obter aprovação do MUS para a criação de um banco de transição, no caso do Banif, devia-se apenas ao facto de a entidade deter um banco em Malta.
"Se o banco de Malta já tivesse sido vendido? foi mais uma restrição em todo o processo", assinalou o ministro, aludindo ao facto desta condicionante se dever à presença do banco em mais do que um mercado de um Estado-membro da União Europeia.