Centeno acusa anterior Governo de “propaganda” com IRC e IRS

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira que o Governo anterior fez "publicidade" e "propaganda" com medidas fiscais que adotou em 2015, como reduções nos IRS e IRC, mas cujo impacto só este ano se sente e com perda de receitas.

O Governo disse na quinta-feira, no comunicado do Conselho de Ministros que aprovou o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que em 2015 tinham sido tomadas medidas de antecipação de receita e de adiamento de custos por parte do Executivo PSD/CDS-PP que deixaram um buraco na receita fiscal de 800 milhões de euros em 2016.

Já hoje, o ministro das Finanças voltou a dizer que houve "medidas fiscais adotadas recentemente, em particular pelo anterior Governo, que criaram um vazio em termos de receita fiscal em 2016 de magnitude muito significativa", ainda que admitindo que em algumas fosse previsível que assim acontecesse.

Questionado hoje pelos jornalistas sobre a que medidas se estava a referir concretamente, Mário Centeno deu como primeiro exemplo a reforma do IRC com a redução da taxa do imposto pago pelas empresas para 21%.

"Ao contrário da publicidade feita pelo Governo anterior, a receita do IRC em 2015 não foi afetada pela redução da taxa porque só se materializa em 2016, pela forma como foi feita. É normal que seja assim, mas poderia não ter sido", afirmou Centeno, estimando que este ano haja menos cerca de 230 milhões de euros de receita em função daquela medida.

Em segundo lugar, o governante referiu a alteração do regime fiscal dos fundos de investimento, apontando que implicará uma perda de receita de 250 milhões de euros em 2016.

"Foi alterado durante 2015, vigorou só no primeiro semestre, transformando a forma como esses fundos de investimento exercem as suas responsabilidades fiscais, deixando de estar sujeitos a IRC e passando ser taxados no momento do resgate e dependendo de quem faz o resgate, como o faz e mesmo onde reside o agente que tem participação no fundo", explicou.

Por fim, Mário Centeno falou que houve alterações do lado do IRS o ano passado, nomeadamente do quociente familiar que permite baixar o IRS em função do número de dependentes, que também se estão a refletir só este ano.

"Também contrariamente ao que foi a propaganda do Governo anterior, as alterações ao quociente familiar não foram refletidas nas tabelas de retenção na fonte, beneficiando as receitas de IRS em 2015 e prejudicando em 2016, no momento dos reembolsos", disse o ministro das Finanças, adiantando que as "perdas de receitas estimadas pela Autoridade Tributária com estas alterações ascendem a 200 milhões de euros".

O ministro das Finanças explicou que também só este ano será paga a contribuição para o fundo de resolução europeu, que foi recebida em 2015, com impacto positivo na execução orçamental desse ano, e que ascende a 135 milhões de euros.

No total, as Finanças estimam que este ano haja menos 810 milhões de euros de receitas arrecadadas devido a estas variantes.

Por causa deste tema, a ex-ministra das Finanças fez hoje uma declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, em que acusou o Governo de estar sempre a arranjar desculpas e considerando que não ter em conta "a política fiscal que é pública e que é conhecida só pode ser um sinal de incompetência".

"Além do mais, procurar atrasar efeitos para 2016 seria no mínimo estranho, atendendo a que ganhámos as eleições e tínhamos a legítima expectativa de governar", afirmou Maria Luís Albuquerque.