O ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu este sábado que os trabalhadores independentes também "vão pagar menos IRS" com o Orçamento do Estado para 2018, sublinhando que não entende "nenhuma das afirmações que são feitas" a propósito dos recibos verdes.
Em entrevista dada esta manhã à rádio Antena 1, Mário Centeno foi questionado sobre se os recibos verdes vão pagar mais IRS no próximo ano, quando é noticiado que estes vão ser os únicos trabalhadores para quem o imposto não vai baixar, o que mereceu críticas de alguns partidos.
Não. Os trabalhadores independentes, tal como todos os trabalhadores em Portugal, vão pagar menos IRS", respondeu, de forma perentória, o ministro das Finanças.
Mário Centeno também não hesitou quando lhe perguntaram se estaria tranquilo se fosse trabalhador independente e respondeu afirmativamente.
O ministro das Finanças explicou que esta baixa no IRS acontece "desde logo porque as taxas dos escalões vão descer, porque a sobretaxa vai ser eliminada e porque o mínimo de existência agora é alargado pela primeira vez aos recibos verdes", uma "medida de impacto enorme principalmente para os trabalhadores que são verdadeiros falsos recibos verdes".
Há, de acordo com Mário Centeno, um conjunto de alterações "para dar transparência ao sistema fiscal que abrange também os recibos verdes".
Ninguém entende que um contribuinte possa ter acesso a uma dedução automática sem prestar contas, que era o que acontecia. É só essa alteração que está a ser feita. Os limites dessa dedução não foram alterados", assegurou.
Há uma outra alteração, acrescentou ainda o governante, que é não penhorabilidade da totalidade dos rendimentos destes trabalhadores.
Não consigo entender nenhuma das afirmações que são feitas", concluiu.
Corte no subsídio de desemprego
Sobre o facto de se manter o corte de 10% no subsídio de desemprego - fim reclamado pelos partidos que apoiam parlamentarmente o Governo -, Mário Centeno começou por sublinhar que no OE2018 as prestações sociais crescem mais de 1.250 milhões de euros, havendo por isso "outras prioridades para incluir nesta fase do orçamento".
BE e PCP, na reação ao OE2018, já garantiram que vão apresentar propostas na especialidade para acabar com este corte no subsídio de desemprego aplicado após seis meses de pagamento da prestação.
Nesta legislatura nunca um orçamento saiu da especialidade pior do que entra", enfatizou ainda.
"Matérias incomportáveis apenas num ano"
Sobre os impactos que estas medidas deverão ter em 2019, o governante começou por referir "algumas das matérias são incomportáveis apenas num ano", como é o caso do descongelamento de carreiras na função pública, considerando que melhor ainda que todas as decisões sejam tomadas nesta legislatura.
Na primeira parte da entrevista, a que pode ser considerada mais política, Mário Centeno defendeu que qualquer Governo tem de ter apoio parlamentar, enfatizando que "era o que faltava que o Orçamento do Estado não refletisse essa maioria parlamentar", não concebendo o exercício orçamental de outra maneira.
Nós só podemos fazer orçamento que o país precise", referiu.
Questionado se há medidas que não estariam inscritas se o Governo do PS não dependesse do apoio dos restantes partidos da esquerda no parlamento, Mário Centeno assegurou que estas propostas "estão totalmente enquadradas no programa de Governo" socialista.
O responsável pela pasta das Finanças enalteceu e elogiou ainda o "sentido de responsabilidade" de todos aqueles com quem se tem sentado à mesa das negociações - sejam partidos, sindicatos ou o Governo -, afirmando que não encontrou nestas discussões a leitura de que um orçamento é uma espécie de banquete, onde todos se servem.