O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou hoje que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai contemplar um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e sublinhou que a sobretaxa vai ser extinta no próximo ano.
A redução da carga fiscal [em 2018] é uma certeza. Mais uma vez e pelo terceiro ano consecutivo. Especialmente na tributação sobre o trabalho", destacou o governante numa entrevista concedida à RTP1.
"A fórmula ainda não está fechada, mas vamos trazer um alívio adicional", assinalou, tendo apontado para a extinção da sobretaxa no próximo ano.
E realçou: "Todos os escalões do IRS vão sofrer um desagravamento fiscal no próximo ano".
Questionado sobre as negociações com o Bloco de Esquerda e o PCP, que permitem a maioria parlamentar do executivo socialista, para o OE2018, o ministro realçou que já em 2016 e 2017 tal aconteceu.
"Temos uma confiança muito grande nas posições comuns", lançou Centeno, depois de já ter vincado que o objetivo do Governo é proporcionar uma "melhoria generalizada da vida dos portugueses".
De resto, o responsável vincou que, desde que o executivo liderado por António Costa tomou posse (no final de novembro de 2015), tem "cumprido com todos os compromissos" a que se propôs.
Conhecemos a situação, as dificuldades da economia portuguesa, mas também temos um programa. Estamos muito determinados em melhorar as condições de financiamento", frisou Centeno, apontando para a trajetória positiva do mercado laboral e para a valorização das pensões e da Administração Pública.
O governante também realçou a importância do descongelamento das carreiras, sublinhando que as carreiras na Função Pública estão congeladas há oito anos, complicando o funcionamento dos serviços.
Centeno também abordou a situação específica dos enfermeiros, que têm greve marcada para o início de outubro, considerando que "é possível" acomodar algumas das suas reivindicações e destacando que o executivo vai avançar com a contratação de mais pessoal, qualificando esta medida como um "esforço muito grande".
Sobre a dívida pública, Centeno garantiu que vai haver uma redução. "Isso é uma certeza", disse, explicando que o aumento da dívida pública nos últimos meses se deve ao pagamento de seis mil milhões de euros de Obrigações do Tesouro em outubro, que obrigou o Governo a ir ao mercado financiar-se.
No final do ano vamos ter a maior redução em 19 anos da dívida pública em percentagem do PIB", salientou, especificando que a meta esperada pelo executivo são 127,7 mil milhões de euros (contra 130,6 mil milhões de euros no final de 2016).
Segundo Centeno, "o saldo primário [resultado das contas públicas excluindo os juros] positivo é o maior fator de confiança" que o Governo pode ter em como este objetivo vai ser alcançado.
Subida do 'rating' é "crucial" para esforço de consolidação orçamental
O ministro das Finanças, Mário Centeno, salientou hoje a importância da subida do 'rating' de Portugal anunciada na sexta-feira pela Standard and Poor's (S&P), dizendo que traz "solidez adicional" ao esforço de consolidação das contas públicas.
"É uma decisão absolutamente crucial", considerou Centeno numa entrevista concedida à RTP1, apontando para o percurso de consolidação das contas públicas que o Governo tem feito ao longo dos últimos dois anos com o objetivo de "criar condições para que a redução dos custos de financiamento seja uma realidade".
Nessa medida, a subida do 'rating' "traz uma solidez adicional a este processo", vincou, acrescentando que a saída do nível de 'lixo' "é só um momento, mas muito marcante".
O governante mostrou-se confiante que esta mexida no 'rating' para um nível de investimento vai alargar a base de investidores em dívida soberana portuguesa, permitindo que "baixem os custos de financiamento do Estado e, por transmissão, também os custos para as empresas e famílias sejam reduzidos".
Além disso, Centeno assinalou que "a política monetária está a mudar", pelo que é "importante" o país estar preparado para um novo ciclo em que as taxas de juro comecem a subir.
Questionado sobre se acredita que a Fitch e a Moody's vão seguir a decisão da S&P e melhorar o 'rating' [classificação de risco] atribuído a Portugal, Centeno respondeu afirmativamente.
"As expectativas que temos, agora de forma mais sólida, é que as restantes agências façam o mesmo trajeto", sublinhou, dizendo que a próxima avaliação da Fitch está agendada para o final do ano e que a da Moody's deve ocorrer nos primeiros meses do próximo ano.
"É expectável que esta decisão [da S&P] acelere o processo", considerou, destacando que os esforços do Governo para resolver os problemas do setor financeiro e para melhorar as contas públicas foram decisivos para a subida do 'rating'.
E reforçou: "Este é um processo longo e este é só um momento, mas um momento decisivo".
Segundo o ministro, é crucial que Portugal continue o seu trajeto de consolidação orçamental.
Os portugueses estão muito cientes da exigência deste processo, que não pode ser interrompido", assinalou.
Paralelamente, Centeno foi questionado sobre as notícias que o apontam como o possível futuro presidente do Eurogrupo, e se esse cargo é compatível com o que desempenha atualmente enquanto titular da pasta das Finanças.
A presidência do Eurogrupo é um lugar que é ocupado por um ministro das Finanças da área do euro. O objetivo é nacional. Mais importante do que presidir o Eurogrupo é que os ideais que Portugal tem para a Europa sejam discutidos", afirmou.
"O meu foco são as contas públicas portuguesas e a estabilização da economia. E vai continuar a ser mesmo que um dia Portugal possa vir a ter a presidência do Eurogrupo", rematou.
A Standard & Poor's (S&P) decidiu rever em alta o 'rating' atribuído à dívida soberana portuguesa de 'BB+', a nota mais elevada de não investimento, para 'BBB-', a mais baixa de investimento, dispensando o passo intermédio habitual de subir a perspetiva, de 'estável' para 'positiva' antes de o fazer.
As previsões da economia a crescer 2% em média até 2020, um défice de 1,5% este ano e menos riscos no acesso ao financiamento levaram a agência de notação financeira S&P a tirar Portugal do 'lixo', uma decisão que foi anunciada na sexta-feira.