O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feirano parlamento que 72% dos trabalhadores que recorreram ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP) tiveram parecer favorável, recusando que haja atrasos no processo.
Foram apreciadas na administração direta e indireta do Estado e no setor empresarial do Estado 32.785 situações", começou por dizer o ministro das Finanças no debate no plenário da Assembleia da República sobre o PREVPAP.
Dessas, das que não foram consideradas não admitidas por razões várias e se retirarmos também aqueles já tinham hoje um contrato de trabalho com o Estado, 72% dessas outras situações foram apreciadas de forma positiva, com pareceres favoráveis e 28% com pareceres desfavoráveis", acrescentou Mário Centeno.
Por sua vez, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou que "quando o programa terminar mais de 16 mil trabalhadores com vínculos precários vão estar regularizados", considerando tratar-se de "uma significativa regularização".
Perante as críticas dos deputados relacionadas com os atrasos no processo, o ministro das Finanças defendeu que "não há nenhum atraso", sublinhando que "as situações desfavoráveis seguem um processo que é rigoroso, sério, robusto e muito transparente com audiências individuais a cada uma dessas situações".
Não há nenhuma situação que esteja parada", garantiu Mário Centeno, adiantando que apenas na comissão de avaliação de Educação há ainda processos pendentes.
Os atrasos e as dificuldades de aplicação do PREVPAP eram algumas das principais questões apontadas pelos deputados durante o debate, sendo de esperar que os membros do Governo fizessem um balanço do programa que arrancou em 2017 com a entrega dos requerimentos de mais de 30 mil trabalhadores.
O último balanço sobre o PREVPAP foi apresentado em 4 de abril, no Parlamento, pelo presidente da comissão coordenadora do PREVPAP, Fernando Ribeiro Lopes, numa audição a pedido do Bloco de Esquerda.