O fim dos tetos salariais na Caixa Geral de Depósitos aprovado ontem em Conselho de Ministros é apenas o primeiro de quatro passos que vão desembocar numa capitalização do banco público aprovada por Bruxelas. É pelo menos isso que espera o ministro das Finanças, que chamou os jornalistas para explicar a medida e o processo de reestruturação em curso na CGD. Fugiu a responder se a injeção de capital será de 4.000 milhões e também não perspetivou quando é que o banco pode começar a dar lucro (até março teve prejuízos de 74,2 milhões), mas garantiu que vai cumprir as exigências europeias.
A estratégia passa por dar um rumo à Caixa como se fosse um banco privado. A começar logo pela questão das remunerações. Mário Centeno sabe que é um tema "muito sensível", mas defende que tem de ser tratado "de forma muito séria".
"Neste momento, na CGD, é igual a que auferia na colocação profissional anterior, não tem limite. (...) O que vai ser definido para a CGD é tal como se faz em qualquer banco. É fácil de entender que os sistemas de incentivo são totalmente perversos porque permitem que o vice-presidente da Caixa tenha uma remuneração mensal muito inferior aos vogais. Ou seja, as pessoas estão a ser remuneradas não por aquilo que estão a fazer, mas por aquilo que fizeram no passado", começou por exemplificar. Para o ministro, o esquema atual não contribui para a competitividade da Caixa. Qual vai ser então a decisão da comissão de remunerações?
"Posso-lhe garantir que será uma decisão que alinhará salários da Caixa aos salários daquilo que é o sistema bancário em Portugal: nem mais nem menos"
Essa é uma das medidas. São quatro os passos a ter em conta: renovação do conselho de administração, alteração à governação, o plano de negócios e a capitalização ."Têm de ser analisados um por um nesta sequência que acabei de dizer para que todo o processo seja o que as autoridades de concorrência e supervisão estabelecem para qualquer banco no mercado em qualquer país europeu".
“Acreditamos que há formas internas de gerar capital na Caixa. O resultado da capitalização é o resultado que for o plano de negócios e de governação da Caixa. É necessário termos consciência do seguinte, que já é bastante: o objetivo desta atuação sobre a CGD é que o capital que o Estado tenha de lá colocar seja visto como um investimento porque tem de ter retorno”.
Mário Centeno defende que, para isso, a Caixa precisa de ter uma "governação sustentável e sustentada, profissional", um conselho de administração nomeado "exclusivamente" com pessoas cuja experiência não possa ser questionada. "É nisso que o Governo está a apostar e é isso e só isso quepode justificar o esforço de capitalização que a caixa necessita", argumentou.
Calendário flexível e conselho de administração para breve
O processo está em curso também com as autoridades de concorrência e de supervisão europeias, com o ministro a destacar a importância de que o processo seja concluído "com a maior tranquilidade e transparência".
“O calendário não é rígido, nem está definido. Há negociações e contactos em curso”
Centeno fez igualmente notar que "tem vindo a público, de forma bastante pervertida" a questão da dimensão do novo conselho de administração. "Vai ter uma dimensão inferior à de outros grandes bancos a atuar em Portugal": 19 membros: 7 executivos, 12 não executivos. Mais uma vez, socorreu-se de exemplos: o BPI tem 23: 7 executivos; o BCP tem 20: 7 executivos.
"Sendo menos na Caixa, é exatamente aquilo que é necessário para poderem funcionar todas as comissões de controlo feitas pelos não executivos (…) é um número absolutamente adequado ao proósito de elevar os standards e aquilo que é a eficácia" do banco público, defendeu, prometendo que em breve a composição do conselho de administração será anunciada e entrará em funções tão cedo quanto possível.