O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública desceu 497 milhões de euros em 2016 face ao ano anterior, ficando nos 4.256 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a habitual divulgação pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) da síntese de execução orçamental, o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que esta redução do défice resultou de "um aumento de 2,7% da receita, superior ao crescimento de 1,9% da despesa".

Além disso, o Ministério das Finanças sublinha que, "face ao projetado no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016), o défice ficou 1.238 milhões de euros abaixo do previsto, em grande medida resultante da contenção da despesa efetiva, que ficou 3.009 milhões de euros.

A tutela afirma também que este resultado - que é apresentado em contabilidade pública, ou seja, a ótica de caixa - permite antecipar que o défice, em contabilidade nacional (a que conta para a Comissão Europeia), "não será superior a 2,3% do PIB".

As Finanças indicam que o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) das Administrações Públicas melhorou 747 milhões de euros em 2016 face ao ano anterior, ficando nos 4.029 milhões de euros.

O ministério indica também que a receita fiscal aumentou 2,4% em 2016 face ao período homólogo, "tendo beneficiado do programa de recuperação de créditos fiscais", ou seja, o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que permitiu que os contribuintes pagassem as dívidas à Autoridade Tributária, mas também à Segurança Social, com um perdão total ou parcial dos juros e custas.

A receita contributiva cresceu 4,4%, "em linha com o previsto para 2016, fruto sobretudo do crescimento de 5,2% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, que acompanharam o forte crescimento do emprego", afirma o ministério.

Os números divulgados pelo Ministério das Finanças e pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o objetivo definido por Bruxelas é de um défice de 2,5% do PIB. Este valor só deverá ser divulgado pelo INE em março.

Pagamentos em atraso descem quase 900 milhões em dezembro

Os pagamentos em atraso das entidades públicas representaram 858 milhões de euros em dezembro, menos 63 milhões de euros do que no mesmo mês do ano passado, divulgou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO).

Segundo a síntese de execução orçamental até dezembro divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o valor dos pagamentos em atraso em cada um dos meses de 2016 foi superior aos 921 milhões registados no fim de 2015, subindo na grande maioria dos meses e atingindo um pico de 1.166 milhões de euros em dívida em outubro.

Em termos mensais, os pagamentos em atraso das entidades públicas diminuíram 303 milhões de euros entre novembro (1.162 milhões de euros em dívida) e dezembro, o que a DGO justifica com "a regularização de dívidas dos hospitais EPE.

Em dezembro, os pagamentos em atraso nos hospitais EPE representavam 544 milhões de euros, menos 213 milhões do que o valor registado em novembro (757 milhões de euros), mas mais 93 milhões do que o verificado no fim de 2015.

Já o setor da administração local registou uma melhoria de 91 milhões de euros entre o fim de 2015 e o final de 2016, enquanto a administração regional conseguiu reduzir os 194 milhões de pagamentos em atraso em dezembro de 2015 para 120 milhões de euros em dezembro do ano passado.