O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, reiterou esta quinta-feira que uma descida do IVA da eletricidade, que não foi aprovada na proposta de Orçamento do Estado, beneficiaria "sobretudo os agregados com maiores rendimentos".
Uma descida transversal do IVA beneficiaria sobretudo os agregados com maiores rendimentos", defendeu o ministro das Finanças, que criticou as propostas apresentadas pelos partidos, nomeadamente a do PSD.
Mário Centeno defendeu que o impacto negativo da medida do Governo para a eletricidade "será muito menor do que a medida radical proposta pelo PSD".
Eu quero relembrar aqui que a generalidade dos países está sujeita a taxa normal do IVA", prosseguiu o ministro, afirmando que "se fosse tão fácil como as contas incertas com que o líder da oposição ontem [quarta-feira] brindou o país, no resto da Europa já teria sido feito, não estavam à espera do doutor Rui Rio para fazer as contas".
Mário Centeno, também presidente do Eurogrupo, defendeu que o executivo sempre esteve de "boa-fé" e se "aproximou das preocupações apresentadas pelos vários partidos", mas "no quadro da responsabilidade orçamental, da ação climática e da justiça social".
A medida que o Governo pretende desenhar a partir da autorização legislativa que foi aprovada, não é uma medida dirigida à redução dos custos com o consumo de energia: isso é feito através da redução da tarifa e da tarifa social", asseverou.
A proposta do OE2020 contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.
Ao longo da sua intervenção de encerramento, Mário Centeno foi sendo interrompido várias vezes por várias bancadas, e referiu "que um Orçamento é um documento de responsabilidade, não é uma lista de desejos e muito menos um peditório", e que "como não há carros sem travões, não há orçamentos sem cativações".
Há é quem não saiba travar e acaba a cortar a direito, na verdade, à direita. E há quem não saiba cativar e acabe a desperdiçar, afinal, as 'gorduras' que depois querem queimar", prosseguiu.
No seu discurso, Mário Centeno salientou a importância da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da venda do Novo Banco, que classificou de "decisões difíceis e até, naqueles momentos, controversas".
Mas foram essas decisões que lançaram as bases para Portugal recuperar a confiança e a credibilidade", defendeu o ministro.
O ministro afirmou ainda que a poupança de 2.000 milhões de euros em juros da dívida correspondeu ao "aumento de despesa no Serviço Nacional de Saúde".
Este é o melhor orçamento dos últimos anos", de acordo com Mário Centeno, que afirmou que o Governo não trabalha "em função de interesses do momento, ou mesmo do próximo fim de semana".
Centeno disse ainda que "nada está garantido", e que "pensar o contrário" foi o que levou o país "ao Programa de Ajustamento".
Centeno diz estar "totalmente focado" nas suas funções
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta quinta-feira que está “totalmente focado” nas suas funções e assegurou que o Governo mantém o excedente de 0,2% do PIB previsto para este ano no Orçamento do Estado.
“Eu estou totalmente focado nas minhas funções. Neste momento, eu estou ministro das Finanças, é exatamente isso que me importa. Amanhã continuarei o meu trabalho depois desta tarefa”, afirmou Mário Centeno, em entrevista à RTP, quando questionado sobre se tenciona ficar em funções até ao fim da execução do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), esta quinta-feira aprovado no parlamento em votação final global.
“O até quando nas nossas vidas e, em particular, nestas funções de político é um exercício de adivinhação a que ninguém se devia dedicar”, acrescentou o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo.
Sobre o OE2020, Mário Centeno disse que as alterações aprovadas na especialidade não mudam os objetivos macroeconómicos anunciados pelo Governo, designadamente o excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Vamos manter os nossos objetivos macroeconómicos para o ano 2020. Todas as estimativas que têm vindo a público sobre a atividade económica mostram que Portugal está a acelerar nessa atividade económica”, disse o ministro, acrescentando depois: “Sim, o excedente mantém-se”.
Centeno afirmou que “há mais de mil milhões de euros de despesa neste Orçamento do Estado”, sob a forma de mais despesa ou menos receita que saem destas negociações, reiterando que é preciso “ter muita cautela na forma como todas as medidas são financiadas”.
“E nós temos vindo sempre a dizer que não podemos dar passos maiores do que a perna”, insistiu.
Questionado sobre a posição do Governo em relação ao IVA da energia, o ministro das Finanças reiterou que "um Orçamento do Estado é um exercício de escolhas e neste Orçamento do Estado há muitas escolhas que foram feitas", exemplificando, designadamente, com o Serviço Nacional de Saúde e com o apoio aos jovens na entrada no mercado de trabalho.
"Num OE, principalmente como temos feito nos últimos anos, com um grau de previsibilidade da trajetória orçamental definido logo a partir dos Programas de Estabilidade, não há hipótese de financiar todas as nossas ambições e todos os nossos desejos", declarou.