O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou esta segunda-feira "histórica" a entrega no parlamento da quarta e última proposta de Orçamento do Governo minoritário socialista, salientando que a estratégia será de "manutenção do rigor" orçamental.

Mário Centeno falava aos jornalistas após ter procedido à entrega formal da proposta de Orçamento do Estado para 2019 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

Antes de a comitiva governamental ter entrado no gabinete de Ferro Rodrigues, pelas 23:48, de segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, fez com os dedos, para os jornalistas verem, o número quatro.

Depois de uma breve reunião de 14 minutos com o presidente da Assembleia da República, o ministro das Finanças também acentuou o facto de o executivo de António Costa estar já no quarto Orçamento da legislatura.

"Este é um dia histórico com a entrega do quarto orçamento da legislatura. Um Orçamento que manterá o rigor nas contas públicas", disse, tendo ao seu lado sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças.

Perante os jornalistas, Mário Centeno referiu que na proposta orçamental para o próximo ano está inscrita uma previsão de défice de 0,2%, o que, na sua perspetiva, "permitirá sustentar uma descida da dívida pública, tal como tem acontecido nos últimos dois anos".

"Este Orçamento aposta em áreas muito importantes como os transportes, a habitação, a cultura e a ciência, além de permitir a continuação das políticas que levam o desemprego a ter a taxa mais baixa dos últimos 14 anos", disse, antes de fazer uma alusão direta à previsão do executivo socialista de um desemprego na ordem dos 6,3% em 2019.

No próximo ano, de acordo com o titular da pasta das Finanças, estima-se "o crescimento de robusto do emprego e a continuação da convergência com a área do euro e com a União Europeia".

Neste ponto, o também presidente do Eurogrupo defendeu que o Orçamento do Estado para 2019 "permitirá continuar a cumprir o contrato de confiança com os portugueses e todos os compromissos internacionais do país".

Interrogado sobre a verba disponível para aumentos salariais na administração pública, Mário Centeno remeteu a questão para a conferência de imprensa desta manhã no Ministério das Finanças.

Mesmo assim adiantou que a administração pública, nas suas diferentes facetas, "é uma das questões mais relevantes para este Governo".

"Todos sabemos a importância dos serviços públicos e do investimento nos serviços públicos, em particular nos seus trabalhadores. Temos uma longa lista de medidas implementadas ao longo da legislatura. A questão salarial e remunerativa é muito importante e temos muitas medidas nessa dimensão", respondeu.

Perante a insistência dos jornalistas na questão dos salários dos funcionários públicos, Mário Centeno contrapôs que a proposta de Orçamento do Governo será dirigida "a todos os portugueses".

"É um Orçamento que permite que o país continue numa senda de crescimento económico e de redução do desemprego, que possibilita a valorização dos funcionários públicos nas diferentes vertentes em que essa valorização é crucial para a prestação de um bom serviço público, com funcionários públicos motivados", respondeu, sem esclarecer a questão dos aumentos salariais.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi entregue a doze minutos do fim do prazo pelo Governo na Assembleia da República. Porém, e ao contrário do que é habitual, a conferência de imprensa com o ministro das Finanças só acontecerá esta terça-feira às 8:30 de acordo com o Ministério das Finanças.

Após a entrega hoje na Assembleia da República da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e respetivos secretários de Estado apresentam o documento amanhã, terça-feira, às 08:30, no Salão Nobre do Ministério das Finanças em conferência imprensa”, lê-se no comunicado do Ministério das Finanças.

Mário Centeno chegou à Assembleia da República 12 minutos antes do prazo limite para a entrega da proposta orçamental, acompanhado pela sua equipa do Ministério das Finanças, Mourinho Félix (adjunto do ministro das Finanças), João Leão (Orçamento), Álvaro Novo (Tesouro) e Fátima Fonseca (Administração e Emprego Público) e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Em passo acelerado, o titular da pasta das Finanças dirigiu-se imediatamente ao espaço reservado da Assembleia da República onde se situa o gabinete do presidente do parlamento.

Centeno rejeita negociações de “última hora” a atrasar entrega

O ministro das Finanças rejeitou que tenham sido “negociações de última hora” a atrasar a hora de entrega do Orçamento do Estado para 2019, atribuindo a entrada do documento às 23:48 ao “grande rigor” na sua finalização.

Não houve negociações de última hora que tivessem atrasado a entrega do orçamento. O finalizar do processo de preparação dos documentos que compõem um Orçamento, que são mais de mil páginas, é um processo do ponto de vista técnico exigente, que é feito com grande minúcia pelos serviços das Finanças – em grande parte – mas não só, e fazemo-lo sempre com grande rigor”, assegurou Mário Centeno, depois de entregar a proposta do Governo ao presidente da Assembleia da República.

Para o ministro das Finanças, foi este rigor que permitiu que o Governo “tivesse apresentado quatro orçamentos e cumprido o conteúdo desses orçamentos”.

Obviamente, os orçamentos são sempre resultado de negociações. Há negociações na vertente sindical, na vertente parlamentar”, admitiu, salientando, contudo, que o Conselho de Ministros de sábado representou “o momento final de preparação” do Orçamento, tendo-se seguido o trabalho técnico das equipas do Ministério das Finanças.

Partidos reagem a partir das 10:00

Todos os grupos parlamentares adiaram, pelo segundo ano consecutivo, uma reação à proposta de Orçamento do Estado para esta terça-feira de manhã, depois de o documento ter dado entrada no parlamento pelas 23:48 de segunda-feira.

Ao contrário do ano passado, em que o Orçamento do Estado foi entregue às 23:16 mas ainda se realizou a tradicional conferência de imprensa do ministro das Finanças, desta vez Mário Centeno apenas falará no dia seguinte à entrada da proposta orçamental no parlamento.

Com a conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, marcada para as 08:30, PSD, PS, PCP e PEV agendaram as primeiras reações ao documento para a Assembleia da República a partir das 10:00.