Mário Centeno afirmou, esta quarta-feira, no debate parlamentar sobre o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo é um “documento prudente” que assenta “num cenário macroeconómico cauteloso”.
O ministro da Economia afirmou ainda que “o programa de estabilidade não se baseia em ajustamentos de défice de dívida não explicados ou em receitas extraordinárias e irrepetíveis”.
Num discurso de cerca de 10 minutos, Centeno aproveitou para acusar o governo de “ataques políticos cínicos daqueles que nada fizeram por ação dolosa e por omissão negligente”.
“Este Governo não virou, nem vira, a cara às dificuldades. (…) Mas não nos poderão deter na determinação de corrigir os problemas e crescimento da economia portuguesa. Essa determinação passa, desde logo, por uma execução orçamental rigorosa como já o demonstram os dados do primeiro trimestre”.
Para o ministro das finanças, a discussão do Programa de Estabilidade “não pode ser desligado do Estado das Finanças” e que por isso “a política orçamental deve ser conduzida com rigor, de modo a promover a confiança na nossa economia”.
“Só essa confiança permitirá que todos os agentes económicos realizem os investimentos de que a economia precisa para crescer de forma sustentável".
Comparando com o Programa de Estabilidade 2015-2019, apresentado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP, Mário Centeno disse que o Programa de Estabilidade que este executivo vai remeter a Bruxelas até ao final do mês "não se baseia em ajustamentos défice dívida não explicados ou em receitas extraordinárias e irrepetíveis" e assegurou que o Governo não prevê "cortes salariais, aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas e cortes nas pensões".
Semestre Europeu "restringe escolhas"
Mário Centeno admitiu ainda que as regras previstas no Semestre Europeu restringem as escolhas nacionais, mas afirmou que Portugal "começa a ter uma voz na Europa".
No debate sobre o Programa de Estabilidade 2016-2020 que decorre esta tarde na Assembleia da República, Mário Centeno afirmou que, "no plano orçamental, o Semestre Europeu restringe as escolhas, mas a Europa no seu conjunto deverá estar numa fase de estímulo orçamental, com benefícios para Portugal".
Na terça-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que o partido "não apoia" o Programa de Estabilidade por considerar que o documento contém constrangimentos europeus que "amarram de pés e mãos o país".
Na sua intervenção no plenário da Assembleia da República, Mário Centeno afirmou que "Portugal começa a ter uma voz na Europa. Uma voz que pugna por uma leitura mais inteligente dos tratados e por uma adaptação das políticas europeias e nacionais que promovam o crescimento".
Orçamento retificativo "não vai ser necessário neste ano"
O ministro das Finanças garantiu que não serão necessários Orçamentos do Estado retificativos este ano, em resposta a críticas do PSD de o executivo estar a praticar o "fingimento" com o seu Programa de Estabilidade.
A ode às duas décimas [diferença entre previsões de várias instituições e as do Governo] que faz, são as duas décimas que o país cresceu no final do ano passado. São cenários macroeconómicos associados a propostas. Obviamente, o Governo acredita e vai cumprir", afirmou Mário Centeno, terminando com ironia: "Também acho natural que sinta falta de [orçamentos] retificativos porque, de facto, toma-se-lhe o gosto... Tal não vai ser necessário neste ano orçamental", disse, dirigindo-se ao social-democrata Duarte Pacheco.
No debate parlamentar dedicado àquele documento e ao Programa Nacional de Reformas, o deputado do PSD afirmara que o responsável pela tutela "já meteu o programa económico que apresentou aos portugueses", estando a "fingir que tem apoio parlamentar" junto de Bruxelas, onde deverão chegar aquelas previsões ainda em abril.
"Se não estivesse na pele de ministro, duvido que apresentasse essas previsões...", calculou o parlamentar social-democrata, dirigindo-se a Mário Centeno, acusando-o de "fugir à responsabilidade de ter de alterar as metas" e introduzir medidas de correção adicionais - "afinal, o número é para Bruxelas ou para ser real?", perguntou ainda, frisando que os restantes partidos à esquerda não apoiam o Programa de Estabilidade do Governo.
O ministro das Finanças, em tom jocoso, dissera que "nunca lhe passaria pela cabeça [a Duarte Pacheco] escrever um documento destes", com uma "análise muito séria" dos "desenvolvimentos orçamentais e macroeconómicos".
Entretanto, o comunista Paulo Sá referiu que os documentos em causa "são parte integrante do plano de ingerência [de Bruxelas] para controlo orçamental dos estados-membros".
Pretendem impor a política de exploração e empobrecimento dos últimos anos. PCP defende a rutura com esses constrangimentos e imposições", defendeu, lamentando que o Governo e o PS procurem "compatibilizar os condicionalismos com a devolução de rendimentos".