O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira no Parlamento que já foram reembolsados 1.200 milhões de euros na campanha de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) deste ano.
O valor reembolsado em IRS atingiu 1.200 milhões de euros até 15 de maio. Este valor corresponde a mais do dobro do ano passado”, disse Mário Centeno na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
No final de maio de 2016 , os reembolsos de IRS representavam 676 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental da Direção-Geral de Orçamento (DGO).
Recorde-se que, na campanha de IRS do ano passado, a entrega das declarações decorreu em dois momentos: um primeiro, no mês de abril, para trabalhadores dependentes e pensionistas, e um segundo, no mês de maio, para trabalhadores com rendimentos das restantes categorias (independentes, sobretudo). Este ano, a campanha de IRS começou em 01 de abril - e decorre ainda até ao final de maio – para pensionistas e trabalhadores (com rendimentos das diferentes categorias).
Na intervenção inicial, o ministro reiterou que “estão criadas as condições para a saída do Procedimento por Défices Excessivos”, sendo que a Comissão Europeia vai anunciar na segunda-feira a sua decisão sobre o assunto.
Mário Centeno fez um resumo dos resultados do último ano e meio de governação do executivo que integra, considerando que foram enfrentados “ventos adversos”, mas que a confiança foi recuperada.
O ministro destacou também os dados do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre que, conforme divulgou o INE no início desta semana, cresceu 1% em cadeia e 2,8% em termos homólogos: “É o mais elevado crescimento homólogo trimestral deste século e tem ainda mais valor porque é conseguido ao mesmo tempo que conseguimos o valor do défice mais baixo em 40 anos”.
Portugal encerrou 2016 com um défice de 2% do PIB, abaixo da meta de 2,5% definida pela Comissão Europeia para o encerramento do Procedimento por Défices Excessivos aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções a Portugal.
Mário Centeno ainda considerou que o desafio continua a ser a estabilização do sistema financeiro.
Desfasamento nas previsões do FMI tem "custos muito significativos"
Mário Centeno afirmou também esta sexta-feira que o desfasamento das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) na economia portuguesa tem “custos muito significativos”, defendendo que a instituição melhore os seus modelos e em vez de propor reformas ao país.
No Parlamento, o ministro das Finanças foi confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua com as declarações do ex-economista chefe do FMI Olivier Blanchard que esta sexta-feira reconheceu que a prioridade da política económica não deve ser a redução do défice orçamental.
O ministro das Finanças criticou as estimativas do FMI, “tão frequentemente desfasadas da economia portuguesa”, afirmando que essas estimativas “impõem custos na nossa economia muito significativos”.
Gostaria que os responsáveis dessas instituições se dedicassem mais a melhorar os modelos que aplicam, do que a projetar reformas que não são baseadas em dados corretos para a economia portuguesa”, afirmou o governante.
Olivier Blanchard defendeu que “a regra que diz ‘absolutamente não’ a furar o limite dos 3% é excessiva e pode haver projetos em que faça sentido superar esse limite”.
Antes, Mariana Mortágua voltou a defender que o défice mais baixo da história “não resolve nada” dos problemas dos portugueses, com Mário Centeno a dizer que ter atingido a meta definida pela Comissão Europeia trará vantagens não só para o Estado, mas também para empresas e famílias.
“A saída do Procedimento por Défices Excessivos não vai apenas beneficiar as condições de financiamento do Estado, mas também das famílias e das empresas em Portugal”, defendeu.