Como se pode virar a página da austeridade com mais austeridade? Foi a primeira pergunta que o ministro das Finanças ouviu depois de apresentar a proposta de Orçamento do Estado aos jornalistas. Mário Centeno explicou a estratégia, que passa por uma "nível de fiscalidade socialmente mais justo", mas reconheceu que o agravamento dos impostos pesa agora mais do que aquilo que o Governo previa inicialmente.
O compromisso já está selado com Bruxelas, que aprovou o documento, embora com reservas. Há aumento de impostos previstos, sobretudo nos indiretos como o dos combustíveis.
Centeno apregoa um "nível de fiscalidade socialmente mais justo que, ao incidir de forma mais vincada neste momento sobre os impostos indiretos e menos sobre os impostos diretos promove um crescimento económico mais saudável", alinhando as questões ambientais e combatendo, no entender do Governo, o endividamento das famílias.
Uma coisa é certa: ao ceder a Bruxelas no que toca a baixar mais o défice, para 2,2%, o Governo foi forçado a rever em baixa o crescimento do PIB para 1,8%. Ora, o que é que isso tem a ver com impostos? Tudo. Porque é preciso ir buscar dinheiro e as contas baterem certo para chegar a esses valores.
"O crescimento do PIB reage àquilo que é obviamente a exigência que, neste momento, é maior, de redução do défice. As medidas que foram adicionadas, foram adicionadas nesta medida de manter o padrão original daquilo que é o programa de governo face à fiscalidade dos diferentes agentes. Mas é indubitável que é um nível de fiscalidade maior do que era".
Numa semana, o Governo teve de encontrar 1.000 milhões de euros em medidas para desbloquear o colete de forças com a Comissão Europeia. As intensas negociações duraram quase até à hora H, esta sexta-feira, com o recuo na redução da TSU a ser a medida de última hora que fechou esse pacote exigido por Bruxelas.
Em nome da "estabilidade fiscal", Centeno defendeu que as alterações introduzidas nos impostos são "reduzidas ao mínimo" para cumprir os compromissos assumidos.
A eliminação do quociente familiar em sede de IRS, passando a uma dedução fixa por cada filho (550 euros) foi dos temas mais escrutinados durante a apresentação do documento, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a falar em duas classes médias sujeitas a benefícios fiscais diferentes.
"Orçamento responsável mostra que há alternativa"
Mário Centeno defende que este Orçamento cumpre as posições assumidas pelo Governo, os acordos à esquerda e, simultaneamente, os compromissos internacionais. O ministro salientou que não será necessário submeter um novo esboço orçamental. E mostrou reagir bem às críticas de Bruxelas.
"Tomamos obviamente boa nota. Tomamos muito boa nota das reservas salientadas pela Comissão", as críticas "são obviamente legítimas", mas têm sobretudo a ver com projeções. Por isso, relativizou e fez questão de lembrar que este tipo de alerta "não é único". Já aconteceu, por exemplo, em Espanha e Itália. "Cautela" e diminuir os riscos são palavras de ordem e o próprio promete agir nesse sentido.
"Vamos concentrar-nos na implementação rigorosa deste Orçamento. Só dessa forma pode obter os seus objetivos. Ficar fragilizado com críticas é algo que nunca me vai... Enfim, estamos num processo de muito diálogo, muita responsabilização, algo que, devo confessar, estou muito habituado. Não me vai ver fragilizado com esses comentários".
Em suma, e tal como pensa António Costa, para Mário Centeno "num acordo só há vencedores". "Nós apresentámos as nossas causas, a Comissão Europeia as suas preocupações".
Sobre aquilo que dificultou as negociações, Centeno voltou a apontar o dedo ao Executivo de Passos Coelho: "foi aquilo que seria temporário na política orçamental do anterior Governo".
Quatro áreas-chave para o sucesso
Administração pública, funcionamento do mercado de trabalho e financiamento da Segurança Social, por um lado, e instrumentos de capitalização e diversificação do financiamento das empresas, bem com a otimização do sistema financeiro, por outro, são as quatro grandes balizas do documento que gere as contas públicas do país, segundo o ministro das Finanças . No caso da Administração Pública, o Governo aposta tudo no Simplex.
"Este Orçamento reduz a carga fiscal, recompõe a carga fiscal e aposta na recuperação do rendimento. Cria espaço para concretizar o potencial de crescimento económico. É esse o seu grande propósito"