À terceira, foi de vez. Até porque, durante a terceira audição da comissão de inquérito à CGD, até surgiu o bónus do Banco de Portugal, ao anunciar uma aplicação gradual da almofada financeira de reserva de fundos próprios para as instituições de importância sistémica no mercado português.
Trata-se de um balão de oxigénio para a CGD: teria de acautelar 600 milhões de euros até ao final do ano e passará a precisar de apenas metade até 2018 e de outra metade até 2019.
Já na comissão, pressionado, o ministro Mário Centeno acabou por avançar com um número indicativo sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
Um valor próximo dos dois mil milhões de euros", foi, segundo Mário Centeno, a verba que lhe foi comunicada pelo presidente do banco, José de Matos, no início do ano.
Quarta-feira, também o presidente da CGD adiantara que a verba necessária para recapitalizar o banco estava abaixo dos quatro a cinco mil milhões de euros que se falavam na imprensa.
Sobre o "valor próximo" dos dois milhões de euros, revelado na comissão, Mário Centeno não se quis alongar, mesmo quando questionado pelo deputado do PSD, Hugo Soares.
Como perceberá, não tenho de comentar esse valor", respondeu o ministro, adiantando que o valor necessário a injetar na CGD será apurado por uma auditoria a contratar pela futura administração.
Desde o início da sua audição que Centeno alertou que nada queria dizer sobre os planos para a CGD, desejando, contudo, que seja "mais robusta e capitalizada" .
Não falarei deste plano nesta comissão. Assim que oportuno divulgaremos os detalhes e alcance do plano", vincou Mário Centeno, na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito.
A explicação do "desvio enormíssimo"
Durante a audição, Mário Centeno aproveitou para esclarecer o "desvio enormíssimo" que disse existir na CGD, quando falou no início de julho na Comissão de Orçamento e Finanças.
Em concreto, segundo o ministro, estava em causa o plano de recapitalização realizado em 2013, que levou à injeção de 1.650 milhões de euros no banco do Estado e o desvio significativo entre o resultado alcançado, face ao perspetivado para o final de 2017. Ou seja, o valor de 3 mil milhões de euros seria a diferença entre o plano e a execução final.
Por análise da diferença entre o resultado operacional previsto inicialmente e o esperado para o final do plano de reestruturação em 2017, a perspetiva é de uma diferença de cerca de três mil milhões de euros. Foi a este desvio que me referi. É uma diferença entre um plano e a sua execução. E é assim que deve ser entendido e interpretado", assinalou Mário Centeno.
A justificação dos aumentos de salários
PSD e CDS-PP já anunciaram que iriam pedir a apreciação parlamentar da alteração do quadro legal aplicável ao estatuto dos titulares dos órgãos de administração.
Sobre a alteração desse quadro legal, que aumenta os salários dos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Mário Centeno defendeu que as novas remunerações traduzirão o que se espera do contributo dos gestores para o sucesso da empresa.
"A remuneração dos gestores empresariais traduz o seu contributo esperado para o sucesso da empresa e o grau de responsabilidade e envolvimento no plano de negócio. É este princípio que determina que o presidente da comissão executiva de uma empresa seja o executivo mais bem remunerado, seguido dos vice-presidentes executivos e dos vogais. É também este princípio que determina que os administradores executivos tenham uma remuneração superior à dos não executivos", realçou o ministro.
Para Mário Centeno, o modelo que estava em vigor "não garantia a correspondência entre as funções exercidas e o nível salarial auferido".
Os salários estavam limitados pelo ordenado do primeiro-ministro, "mas, no entanto, permitia-se que os gestores auferissem um vencimento igual à média dos três anos anteriores", faculdade "opcional" mas utilizada por "todos os atuais administradores da CGD", realçou Centeno.
Assim, dificilmente se pode considerar que existia um teto salarial. Ou, pelo menos, um teto salarial pré-fixado e quantificado. Talvez mais gravoso para os incentivos e a coerência do conselho de administração, não se pode, também, considerar que existisse qualquer correspondência entre o salário auferido e as funções a exercer na CGD. Os seus gestores eram remunerados pelo que tinham feito, não pelo que faziam na CGD", referiu o ministro.
Convite a Domingues em março
Na audição, o ministro das Finanças revelou ainda ter convidado António Domingues para presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos no final de março.
O trabalho que foi feito foi de análise daquilo que seria um plano de negócios para a Caixa Geral de Depósitos com tudo o que isso implica", afirmou o ministro das Finanças.
De acordo com Mário Centeno, foi a partir do convite que terá começado o trabalho de análise do futuro plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos.
Para o ministro, a recapitalização dos bancos é "mais complexa" que o mero cumprir de "níveis regulatórios mínimos" e depende também do plano de negócios estipulado para as entidades.
A capitalização da banca é mais complexa que apenas os níveis regulatórios mínimos e há uma certa capacidade de intervenção do acionista. Mas tem muito a ver com o plano de negócios da instituição", declarou Centeno.
Com Mário Centeno, encerra-se o primeiro lote de audições na comissão de inquérito, convocada por via do agendamento potestativo de PSD e CDS-PP. Na quarta-feira foi ouvido o ainda presidente da CGD, José de Matos, cujo mandato se irá prolongar até ao final de Agosto, como a TVI adiantou na manhã desta sexta-feira.
Quinta-feira passada, os deputados escutaram as palavras do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa