O ministro das Finanças garantiu que o Novo Banco não vai ser liquidado, uma vez que além do mecanismo de compensação que garante perdas há um compromisso do Estado de o recapitalizar caso haja uma “situação limite”.

O Novo Banco pelo efeito sistémico que tem não vai ser liquidado”, afirmou Centeno, que está a ser ouvido na audição na comissão de Orçamento e Finanças.

Segundo Centeno, em cauda está o ‘backstop’ (rede de segurança) assumido, pelo qual o Estado português pode recapitalizar o Novo Banco “numa situação limite para evitar a liquidação do banco”.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, no âmbito da resolução do 'histórico' Banco Espírito Santo (dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros), para ficar com parte da atividade bancária do BES, nomeadamente os depósitos.

O governo PSD/CDS-PP de então e o Banco de Portugal começaram então a tentar vendê-lo, mas tal só foi concretizado em 2017 (depois de o primeiro processo de venda ter sido interrompido em 2015 pelo Banco de Portugal), já com o governo PS.

A escolha recaiu sobre o fundo de investimento norte-americano Lone Star, que em troca de ficar com 75% do Novo Banco (o Fundo de Resolução manteve 25%), não pagou qualquer preço, injetando 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Acordou ainda um mecanismo pelo qual, durante oito anos (até 2026), o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco pelas perdas num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ponham em causa os rácios de capital, até 3.890 milhões de euros.

A venda do Novo Banco teve de ser negociada também com a Comissão Europeia, tendo o Estado português acordado com Bruxelas um ‘backstop’ ou rede de segurança, que garante que o Estado português acode ao Novo Banco (recapitalizando-o) em caso de situação limite.

Em comunicado em outubro de 2017, Bruxelas disse que, caso se venha a perceber que o Novo Banco precisa de capital “em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado”, que “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.

O objetivo de Bruxelas – que não quantificou até quanto pode ir esta injeção de capital - será o de garantir que o Novo Banco seja viável, mesmo que o Estado tenha de intervir.

Na passada sexta-feira, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para se recapitalizar, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018 (o quinto ano consecutivo de prejuízos, desde que foi criado).

Centeno disse que "os resultados do Novo Banco estão mascarados com uma resolução que se calhar foi falhada", numa referência ao governo de então e ao Banco de Portugal, e vincou o papel do banco recorrente (o 'banco bom' do Novo Banco, que exclui os ativos herdados do BES) no crédito às empresas e como "um dos líderes do apoio as empresas na utilização dos fundos europeus.

Centeno diz que perdas foram criadas na resolução e não na venda

O ministro disse que as perdas com o Novo Banco não se devem à venda, mas à "parte má" que foi deixada no banco na resolução do BES, que, como o azeite, vem agora ao de acima.

Mário Centeno está a ser ouvido pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Novo Banco, que na semana passada pediu mais 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução para se recapitalizar, tendo o deputado do PSD Duarte Pacheco considerado que o Governo não pode ter sido surpreendido por estes montantes de perdas, uma vez que foi este executivo que aceitou a venda ao fundo Lone Star e a criação de um mecanismo de compensação para perdas, até 3.890 milhões de euros, questionando o ministro quanto irá custar no total o Novo Banco.

Se nada tem a esconder, aceite que a auditoria seja a tudo o que tem acontecido. A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima”, disse o social-democrata.

Em resposta, Centeno disse que neste caso o que está a vir ao de cima é o resultado das decisões tomadas aquando da resolução, no verão de 2014, quando ficaram no Novo Banco – então tido como ‘banco bom’ – ativos que se revelaram ‘tóxicos’.

O que foi tentando esconder como banco bom, não era, era um banco muito mau. (…) E é como o azeite, a parte má que deixaram ficar no Novo Banco vem sempre ao de cima”, afirmou.

Segundo Centeno, o valor agora pedido pela Lone Star “é muito dinheiro”, mas “esse buraco não nasceu ao longo desta legislatura”, e resulta dos créditos dados pelo BES, e é por isso que será pedida uma auditoria, à semelhança da feita na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Objetivos da auditoria são os mesmos que na CGD"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, esta quinta-feira, no parlamento que os objetivos da auditoria aos créditos do Novo Banco herdados do BES são "exatamente os mesmos" que na auditoria à Caixa Geral de Depósitos.

Os objetivos são exatamente os mesmos da auditoria que foi feita à Caixa Geral de Depósitos. É uma auditoria ao conjunto de ativos e à concessão desses créditos, à sua originação, à sua gestão dentro do Banco Espírito Santo, do momento em que eles foram criados até ao momento da resolução", disse Mário Centeno durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no parlamento, em Lisboa.

Em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, o ministro das Finanças disse que "é possível" que seja "poucochinho", mas a auditoria que o Governo solicitou tem o "objetivo muito simples, que é saber para o Banco Espírito Santo o mesmo que hoje sabemos sobre a Caixa Geral de Depósitos", bem como "apurar as mesmas responsabilidades".

Mário Centeno considera que a melhor forma de dissipar as dúvidas sobre a situação no Novo Banco é "através da auditoria", para que não haja "nada mais escondido, por esconder ou por revelar".

É apenas e só pelo interesse de revelar o que se passava no Banco Espírito Santo no momento em que concedeu créditos com este grau de não cumprimento e com esta magnitude", defendeu o ministro.

Mais tarde, na segunda ronda de perguntas, também em resposta a Cecília Meireles, que questionou se a auditoria ao Novo Banco não deveria ter sido pedida na altura da negociação do Mecanismo de Capital Contingente, ou quando o banco recebeu as primeiras perdas, Mário Centeno disse que "se não há auditoria é porque não há, se há é porque há".

A senhora deputada podia ter pedido em milhentas oportunidades anteriores. Não teve essa ideia? Paciência", completou Mário Centeno.

Centeno entrou ainda noutra picardia com Mariana Mortágua, do BE, quando a deputada o questionou sobre o dinheiro que o Fundo de Resolução necessita, se serão aumentadas as contribuições dos bancos ou se será alargado o prazo para bancos pagarem a dívida do Banco de Portugal.

O que vai acontecer? Diga-me a senhora deputada. Sabe tanta coisa”, retorquiu Mário Centeno.