O ministro das Finanças afirmou, na comissão parlamentar de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa, que a não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshores' foram "um erro político" e que, "se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo se teria descoberto o erro".

Mário Centeno foi ouvido, a pedido do PSD, sobre as transferências para paraísos fiscais que não foram publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2015. Isto aconteceu por decisão do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. Durante este período foram transferidos para estes territórios de cerca de 10 mil milhões de euros sem o devido tratamento pelo fisco.

Em resposta ao deputado do PSD, Duarte Pacheco, o ministro das Finanças citou Galileu para afirmar que "a verdade é filha do tempo e não da autoridade" e para acrescentar que "o tempo permitiu identificar que havia um erro" e que, "se os dados tivessem sido divulgados mais cedo, mais cedo se teria descoberto o erro".

Mário Centeno disse que "o que torna as estatísticas com mais qualidade é o seu escrutínio e a tentativa de encontrar explicação" para o que os dados revelam e defendeu que "a não

Já em resposta à deputada Cecília Meireles, do CDS, relativamente ao Panamá, Mário Centeno indicou que "quatro vezes o anterior governo perguntou à AT se o Panamá podia ser excluído da lista de paraísos fiscais" e que "quatro vezes a AT disse que não estava em condições" de o fazer.

A parlamentar quis também saber se um dos argumentos invocados pelo Panamá no pedido de exclusão tinha sido um acordo assinado com o governo socialista de José Sócrates. Esta pergunta ficou sem resposta.

Ainda relativamente à lista de paraísos fiscais de Portugal, Cecília Meireles questionou quais as razões que levaram à saída do Uruguai desta lista, citando informação da Comissão Europeia segundo a qual o país não está apto, tendo o ministro das Finanças respondido que, "da análise que foi feita pela AT, concluiu-se de forma positiva" que cumpria todos os critérios.

Também a deputada do BE, Mariana Mortágua, fez perguntas sobre a retirada do Uruguai, dos territórios britânicos de Jersey e da Ilha de Man da lista de Portugal dos paraísos fiscais.

Mário Centeno respondeu que "muitas destas jurisdições - e nem todas são ilhas com palmeiras e cacifos - têm atividade económica com Portugal e com portugueses" e que "há mais além do que a mera transferência financeira", garantindo que, na decisão de excluir estes três territórios da lista de 'offshores' "nada foi feito sem a AT".

O governante defendeu que os acordos de troca de informação assinados "permitem estabelecer fluxos de informação que são vantajosos na análise de situações que possam ser duvidosas".

Caso contrário, não teríamos informação nenhuma e ficávamos sem nenhum acesso a dados", acrescentou Mário Centeno, sublinhando que "a mensagem interna" que existe na AT "é de reforço da vigilância da informação que é trocada e da transparência e da qualidade dessa informação".