O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta sexta-feira esperar uma “decisão positiva” sobre o encerramento, pela Comissão Europeia, do Procedimento por Défices Excessivos (PDE), um dos temas da reunião que teve com o comissário Pierre Moscovici.
“Portugal tem, neste momento, condições para que as decisões futuras sobre Procedimento por Défices Excessivos sejam positivas”, disse Centeno aos jornalistas à saída do encontro, sublinhando ter sido “nessa base e nesse tom” que decorreu a conversa com o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros.
Temos de trabalhar e o esforço que temos feito, em todos os processos que tivemos com a Comissão Europeia e com as instituições, foi muito determinado no sentido de ter um resultado positivo, tivemos sucesso em todos eles ao longo de 2016. Este é mais um passo importante, criámos todas as condições, do ponto de vista das contas públicas, para que isso aconteça e vamos bater-nos nesse sentido”, acrescentou Centeno, que participou na reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).
O encerramento formal do PDE permitirá que os mercados adotem uma posição diferente sobre Portugal, sublinhou, acrescentando que “a situação de liquidez e da nossa capacidade de financiamento em 2016 não está posta em causa”.
Ainda sobre a reunião com Moscovici, o ministro referiu que deu ao comissário “informação detalhada sobre a economia portuguesa e a projeção do ano 2017”.
Para a Comissão Europeia propor o encerramento do PDE a Portugal, tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável, o que pressupõe que o défice seja inferior a 3% do Produto Interno Bruto até 2017, o que só se concluirá nas previsões económicas da primavera, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015.
Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, após um encontro bilateral com o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, Mário Centeno, questionado sobre qual seria o valor do défice sem medidas extraordinárias – uma questão colocada hoje de manhã pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ao primeiro-ministro, António Costa, no parlamento -, reiterou que “não há nenhuma medida extraordinária, nem no lado das cativações, nem no Peres (programa extraordinário de regularização de dívidas)”.
As cativações não são medidas extraordinárias. É muito estranho que, depois de tantos anos, em particular pessoas que governaram este país e que nunca cumpriram os seus objetivos, venham identificar cativações como medidas extraordinárias. É verdadeiramente extraordinário, isso sim é extraordinário”, declarou.
Quanto ao programa Peres, disse tratar-se de uma medida de apoio às empresas, à qual aderiram “dezenas de milhares de empresas e de cidadãos portugueses, que claramente necessitavam de uma medida de apoio para que pudessem cumprir as suas obrigações fiscais”.
Mário Centeno sustentou que “não há nenhuma medida extraordinária que não tenha sido identificada já originalmente”, pois as medidas incluídas na implementação orçamental, que permitirá ter um resultado global que coloca o défice abaixo dos 2,3% em 2016 – “o valor mais baixo em 40 anos”, são “do conhecimento de todos”, além de que “não há défices com medidas extraordinárias e sem medidas extraordinárias”.
Garanto-vos: por mais contas que se tentem fazer, por mais partições ao défice e às contas públicas que se queiram fazer, só há uma coisa que é inegável: cumprimos os nossos objetivos, cumprimos os compromissos do país, e isto acontece pela primeira vez nos últimos anos. Nunca antes, durante o programa de ajustamento tal coisa foi feita, e é isso que incomoda muita gente”, concluiu.
Num debate muito tenso entre o primeiro-ministro e o líder da oposição, durante o debate quinzenal de hoje no parlamento, Passos Coelho disse que o défice de 2016 seria de 3,4%, descontadas as medidas extraordinárias e os cortes no investimento público planeados pelo Governo, e questionou António Costa sobre qual seria o valor sem estas medidas.
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, contrapôs, primeiro, que o saldo primário melhorou no ano passado 747 milhões de euros em relação à execução orçamental de 2015.
Perante a insistência do antigo chefe de Governo, de qual seria o valor do défice sem recursos a medidas extraordinárias, António Costa respondeu: “Senhor deputado, terá a resposta quando o diabo cá chegar”, disse, provocando protestos na bancada do PSD.