O PSD vai forçar o ministro das Finanças a voltar à comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos, depois de ter apresentado hoje um requerimento potestativo para ouvir novamente Mário Centeno.
Na semana passada os sociais-democratas, coordenados na comissão pelo deputado Hugo Soares, apresentaram um requerimento a pedir a audição do ministro, mas o texto foi chumbado por PS, BE e PCP.
Agora, e dando uso à figura do requerimento potestativo, o PSD volta a pedir a presença na comissão de inquérito de Mário Centeno, numa altura em que surgiram novas notícias sobre o banco público, nomeadamente sobre o tempo em que António Domingues foi o seu presidente executivo.
Ainda hoje o jornal Público noticiou que consultou vários e-mails entregues por Domingues ao Parlamento, no âmbito da comissão de inquérito, nos quais se percebe que o Ministério das Finanças negociou com a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, que assessorava o gestor, ainda antes de este entrar no banco. O que negociou? A alteração à lei do Estatuto de Gestor Público.
E, ontem, foi revelada pelo jornal Eco uma carta, até aqui 'secreta', entre Mário Centeno e António Domingues, com a data de 15 de novembro, na qual o ex-presidente da Caixa escreve: “Foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais”. Na comissão de inquérito o próprio já tinha dito aos deputados que se lhe tivessem dito que não, ia à sua vida.
O primeiro-ministro defendeu o ministro das Finanças ontem, no debate quinzenal, recusando as críticas da direita: "O ministro não mentiu", garantiu Costa, sublinhando que "não há qualquer prova de que ele tenha assumido compromisso". Continua a manter a confiança política em Centeno e fez questão de lembraros deputados que não tiveram, na altura devida, dúvidas sobre as alterações à lei.
O compromisso que o Governo assumiu honrou-o sobre a forma de lei. O Governo não teve dúvidas na interpretação, TC não teve dúvidas e, em bom rigor, nenhum dos senhores deputados teve dúvidas. Esse diploma foi muito discutido quanto à revisão do quadro remuneratório, mas nenhum deputado se lembrou de que punha em causa obrigações de declaração perante o Tribunal Constitucional. O compromisso que o Governo assumiu assumiu sobre a forma de lei, até Marques Mendes um dia ter tido dúvidas sobre o assunto"
O decreto-lei foi alterado no verão do ano passado, as dúvidas do comentador político surgiram só em outubro. A partir daí a polémica foi-se adensando e culminou com a demissão de António Domingues, no final de novembro, com efeitos no final de dezembro.