O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu esta segunda-feira em entrevista à Antena 1 que os reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) são um processo que "não é para concluir até ao fim da legislatura".
O Governo português pediu na semana passada autorização a Bruxelas para devolver mais cerca de 10 mil milhões de euros ao FMI antes do prazo de pagamento inicialmente acordado.
O ministro das Finanças acrescentou esta segunda-feira que o prazo que o Executivo solicitou para realizar esta amortização foi de 30 meses, considerando que esse "é financeiramente o prazo adequado para não causar pressão adicional no financiamento da dívida em Portugal".
Trinta meses [dois anos e meio] vai para lá do fim da legislatura. Este é um programa que terá de ser implementado com cautela e sem pôr mais pressão adicional no mercado e, portanto, se calhar não é para concluir até ao fim da legislatura", disse ainda Mário Centeno.
O governante afirmou também que este pagamento antecipado ao Fundo "permitirá alisar o perfil da amortização da dívida ao longo dos próximos anos", o que disse ser "uma tarefa essencial" para "reduzir os pontos altos de reembolsos nos próximos anos", sendo que "uma boa parte dessa tarefa será feita com a amortização do FMI".
Portugal paga uma taxa de juro pelo dinheiro emprestado pelo FMI superior a 4%, acima do que é cobrado pelos credores europeus e também acima do que atualmente o Estado paga para colocar dívida a 10 anos no mercado, pelo que a estratégia de reembolsos antecipados permite poupanças em juros.
Além disso, o FMI empresta dinheiro em função da quota que cada país tem no Fundo e os custos dos créditos concedidos variam tendo em conta o montante emprestado e a respetiva quota: ao montante que exceder 200% da quota acresce um 'spread' de agravamento da taxa de juro de 300 pontos base, o que significa que há também vantagem em antecipar o pagamento da dívida até que o valor por pagar seja inferior àquele limiar da quota.
Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.