O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira que "a esmagadora maioria" dos pedidos de trabalhadores para serem considerados no programa de regularização de precários do Estado chegou "por via eletrónica" e que "até hoje" foram recebidos cerca de 19.100 requerimentos.
Mais de 18.400 trabalhadores do Estado tinham apresentado, até segunda-feira, um requerimento para serem integrados nos quadros da Administração Pública, no âmbito do programa de regularização de trabalhadores precários.
Na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, o ministro Mário Centeno afirmou que, "até ontem [segunda-feira], através do site, tinham dado entrada 18.435 requerimentos", a maioria dos quais na área da Saúde (5.796 pedidos).
Na área da Educação, deram entrada 5.123 requerimentos. Na área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior houve 1.964 pedidos e mais 1.555 pedidos de trabalhadores da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, segundo referiu o ministro.
Mário Centeno adiantou também que pretende apresentar "durante o mês de julho" uma proposta de lei à Assembleia da República relativa a esta matéria.
"Necessidades permanentes" contempladas
O ministro das Finanças garantiu ainda que todos os trabalhadores do Estado que respondam a necessidades permanentes e não tenham vínculo adequado serão considerados no programa de regularização de precários do Estado "independentemente da duração presente desse vínculo".
Mário Centeno respondia a uma questão colocada pela deputada bloquista Joana Mortágua, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, sobre os critérios para que os trabalhadores do Estado com vínculos precários possam apresentar um requerimento para serem considerados no Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
Gostava de garantir que todas as necessidades permanentes que não tenham vínculo adequado, independentemente da duração presente desse vínculo, virão a ser consideradas neste processo", afirmou Màrio Centeno.
Já quanto ao segundo critério - o de trabalhar a tempo completo - o ministro começou por dizer que essa situação "é muito função dos instrumentos contratuais que os serviços têm disponíveis", acrescentando apenas que "o que vai ser analisado nestas comissões é uma reavaliação da forma mais eficaz de preenchimento de necessidades sentidas pelos serviços".
Relativamente ao caso dos bolseiros, suscitado igualmente pela deputada do BE, o governante disse não saber responder imediatamente a essa questão, mas reconheceu que "há situações que merecem atenção" e garantiu que "as que corresponderem a uma necessidade permanente sem vínculo adequado serão regularizadas".