Motoristas: Governo não aceita que condicionem "direitos e liberdade dos portugueses” - TVI

Motoristas: Governo não aceita que condicionem "direitos e liberdade dos portugueses”

  • CE
  • 9 ago 2019, 15:18
João Pedro Matos Fernandes - Ministro do Ambiente

Declarações do ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na conferência de imprensa sobre a greve dos motoristas

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse esta sexta-feira que o Governo “não aceita” que condicionem “os direitos e a liberdade dos portugueses”.

O Governo não quer condicionar a vida de ninguém, os direitos de ninguém, mas não aceita que ninguém condicione os direitos e a liberdade dos portugueses”, afirmou o ministro em conferência de imprensa, em Lisboa, sobre a greve dos motoristas que se inicia na segunda-feira.

O governante disse que o Governo, as empresas e os cidadãos estão “mais preparados agora” do que em abril, quando os motoristas de matérias perigosas fizeram uma greve na altura da Páscoa.

Prioridades foram definidas e o Governo olhou para o funcionamento da economia e da sociedade portuguesa, para aquilo que se passa num mês de agosto normal, no quadro de uma situação de conflito”, acrescentou Matos Fernandes.

"É preciso que as partes ouçam o povo português” 

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse esta sexta-feira que o Governo está “permanentemente disponível” para mediar o conflito entre motoristas e patrões, considerando que “é preciso que as partes ouçam o povo português”.

O país espera que todos façam o possível para evitar uma situação de conflito que tenha riscos de efeitos colaterais que todos nós queremos evitar”, afirmou Vieira da Silva, em conferência de imprensa, na Presidência do Conselho de Ministros.

Contudo, acrescentou, o Governo “não se pode substituir às partes”, mas considera que “há sempre alternativas de negociação para encontrar soluções de compromisso”.

O Governo decretou na quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias e decretou preventivamente o estado de emergência energética, depois de os sindicatos e a associação patronal não terem chegado a acordo.

Em 15 de julho, os sindicatos representativos dos motoristas não chegaram a acordo com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e entregaram um pré-aviso de greve, com início em 12 de agosto, após uma reunião de quase cinco horas, sob a mediação do Ministério do Trabalho.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Os sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) acusam a Antram de já ter aceite este acordo e de agora estar a voltar atrás na decisão, o que a associação patronal desmente.

Na segunda-feira, representantes dos dois sindicatos grevistas estiveram reunidos, em Lisboa, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O Ministério das Infraestruturas propôs aos sindicatos, naquela ocasião, a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

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