Em resposta à deputada Mariana Mortágua (BE), na comissão parlamentar de inquérito ao Grupo Espírito Santo e ao Banco Espírito Santo, o presidente do BES - que para todos os efeitos continua a existir, porque ainda tem licença bancária, sem que possa, no entanto, receber depósitos e conceder crédito -, afirmou que «ainda» não tem uma «posição» sobre se irá interpor alguma ação judicial, mas não exclui.
«É um assunto cujas incidências são bastante complexas e chamo a atenção que, nos termos da garantia, foi prestada ao BESA e a «comarca judicial» de um eventual processo «é angolana»
Máximo dos Santos confirmou a representante do BES chegou atrasada à dita assembleia. Mas frisou depois, também, que, «por norma, se um acionista não esteve representado, a assembleia não começa meia hora depois, mas quinze dias depois. Não é uma assembleia de condóminos», ironizou. «Findos estes meses, era suposto ter uma resposta para isso, mas não tenho», lamentou.
«E quer?», questionou Mariana Mortágua. «Quero fazer aquilo que for de acordo com o nosso conselho for o mais adequado». Foi depois disso que colocou em cima da mesa a hipótese de processar o BESA.
Revelou, também, que a participação detida no banco angolano era de 273 milhões de dólares. Ficou reduzida a nada no balanço do BES: «Vale hoje zero», afirmou Máximo dos Santos.
Recorde-se que foi a retirada da garantia angolana, no valor de 5,7 mil milhões de euros, pelo Estado angolano, e que cobria créditos concedidos pelo BES ao BESA, que fez com que o fundo de resolução, acionista do Novo Banco, tivesse de injetar muito mais dinheiro do que seria expectável na instituição, face aos prejuízos apresentados em julho de 2014. Quanto a um eventual processo sobre a garantia, em si, não há, também, uma decisão tomada.
Na sua audição, levantou o véu ao balanço do banco mau, que será conhecido nos próximos dias. O capital próprio do BES é «claramente negativo». Contou ainda que a família Espírito Santo tem oito milhões de euros congelados em depósitos.
Máximo dos Santos criticou a medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal, dizendo que tem «lacunas importantes».
Revelou, também, que encontrou indícios de atos lesivos, ou seja, de crime, no seio do BES, quando assumiu funções já depois do colapso. Reportou-os e considera que, no final de contas, «o maior lesado disto tudo foi o BES».
Explicou quem serão os primeiros clientes a ser reembolsados, havendo possibilidade para tal, admitindo, porém, que a entidade poderá não ter capacidade financeira para pagar indemnizaçõesque resultem de processos judiciais, caso o BES seja condenado.