Fundo de resgate: Portugal "sem margem" para desviar reformas - TVI

Fundo de resgate: Portugal "sem margem" para desviar reformas

  • VC
  • 16 jun 2016, 15:52
António Costa e Mário Centeno

Relatório anual do Mecanismo Europeu de Estabilidade relativo a 2015 elogia os avanços económicos e orçamentais levados a cabo pelo anterior Governo e adverte o atual para o atraso e/ou reversão de algumas medidas, porque isso terá impacto na competitividade

O Mecanismo Europeu de Estabilidade deixa várias advertências ao atual executivo de António Costa, no seu relatório anual. O documento, referente ao ano de 2015, perspetiva também os desafios que Portugal enfrenta, fazendo um balanço das reformas levadas a cabo pelo anterior Goveron PSD/CDS-PP e tecendo considerações sobre o caminho traçado agora pelo atual Governo PS.

 As perspetivas orçamentais são "difíceis" e a isso acresce a "recente turbulência" no mercado de títulos de dívida soberana, nota o Mecanismo Europeu de Estabilidade, liderado por Klaus Regling. Dois motivos que mostram que "não há margem para se desviar do caminho das reformas".

"A reversão de algumas das reformas implementadas durante o programa [de ajustamento] irá reduzir a competitividade de Portugal. Para manter a confiança dos mercados, Portugal deve cumprir os objetivos orçamentais acordados no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos e continuar a implementar as reformas estruturais acordadas no âmbito do quadro europeu".

Embora o país não enfrente atualmente qualquer "dificuldade" no reembolso dos empréstimos e de ter feito progressos económicos e orçamentais "positivos" em 2015, a sustentabilidade da dívida "continua a ser um desafio devido ao seu tamanho e pelas fracas perspetivas de crescimento para os próximos anos", justifica ainda o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Depois, o setor bancário também renova "preocupações", com incertezas para as finanças públicas. O MEE alude aqui ao caso Banif e BES, sendo que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, como sabemos, tem estado na ordem do dia. A "grande exposição" a Angola também é realçada.

O Conselho de Governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade decidiu mandatar a entidade para levar a cabo uma análise dos programas de assistência financeira já “fechados”. O resgate a Portugal está, assim, entre eles. 

“Esta avaliação compreenderá e comparará todos os programas completados, não sendo uma análise país por país”. A análise será levada a cabo por uma equipa de avaliação que terá acesso a todos os sistemas, documentos e dados relevantes.

O Mecanismo Europeu de Estabilidade seguiu-se ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (foi esse que emprestou dinheiro a Portugal em 2011). 

Entre 2011 e 2015 ambos canalizaram mais de 255 mil milhões de euros para a ajuda a Portugal, Espanha, Irlanda, Grécia e Chipre, de um total de 700 mil milhões de euros disponíveis nos cofres. Com o terceiro resgate grego, os fundos desembolsarão mais 310 mil milhões de euros. Seja como for, há quase 400 mil milhões livres em caso de necessidade.

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