Altice culpa demora da Autoridade da Concorrência pelo fim do negócio da dona da TVI - TVI

Altice culpa demora da Autoridade da Concorrência pelo fim do negócio da dona da TVI

  • 18 jun 2018, 10:48

Acordo de venda tinha sido assinado em julho de 2017 e, decorrido praticamente um ano, ainda não houve apreciação do regulador

A Altice considera que o fim do acordo para a compra da Media Capital se deveu à lentidão da Autoridade da Concorrência em apreciar o negócio. "A transação prevista no referido contrato, a aquisição do GMC pela Altice, já não poderá ter lugar e o processo, que atualmente estava em curso junto da Autoridade da Concorrência (AdC), chegará também ao fim, sem que, decorrido cerca de um ano desde a assinatura do contrato, esta Autoridade tenha emitido a sua decisão final no processo", refere a dona da MEO em comunicado enviado às redações, onde confirma o fim do negócio já esta manhã avançado pela Prisa.

O acordo entre as duas empresas foi assinado em julho de 2017 e "a 13 de abril, data limite para o acordo entre as partes se concluir, e tendo em conta a ausência de progressos em sentido conclusivo por parte da AdC, a Altice e a Prisa acordaram em estender por mais dois meses o prazo contratual para conclusão do negócio, dado estarem reunidas todas as condições da perspetiva das partes, nomeadamente convicção e capacidade financeira, para que o mesmo se concluísse com sucesso". Mas decorridos dois meses não houve decisão sobre o negócio por parte da AdC.

"A Altice lamenta que, apesar de ter desenvolvido os melhores esforços nesse sentido, os reguladores não tenham emitido as decisões necessárias à concretização da transação em tempo útil. Na verdade, os esforços da Altice para obter atempadamente uma decisão favorável incluíram a apresentação de um conjunto muito abrangente de compromissos, com uma vigência alargada, a ser monitorizados por um mandatário independente e sujeitos a um mecanismo acelerado de resolução de litígios, com destaque para a separação das várias áreas de negócio, a implementação de uma oferta a plataformas concorrentes, atuais ou potenciais, do canal generalista TVI a um preço bitolado pelos custos históricos, e a renúncia a conteúdos exclusivos, com atribuição de condições preferenciais aos concorrentes."

Em comunicado, a Altice considera quer se perdeu uma "oportunidade crucial"  para se dinamizar o setor das comunicações e dos media em Portugal e "lamenta" que a Autoridade da Concorrência não tenha, durante o prazo de um ano, dado aval ao negócio.

Dado este desfecho, "espera-se e até se torna imperioso que todos reflitam sobre as consequências causadas aos investidores, quer nacionais quer estrangeiros, à criação e sustentabilidade de emprego, à criação de valor e por último à economia nacional, dado o excessivo arrastar de tempo deste processo, com as autoridades a indiciar decisões insuficientemente justificadas sem qualquer tipo de paralelo ou referência internacionais e em contraciclo com as atuais tendências nos sectores envolvidos". Como exemplo do que se passa noutros mercados, aponta a aquisição da Time Warner pela AT&T.


Veja aqui o comunicado da Altice na íntegra

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