​Champions: ERC dá razão à RTP na aquisição dos direitos

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social «clarificou hoje que o Conselho de Administração da RTP não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente» a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol.

É a resposta do regulador ao pedido de clarificação das competências do CGI, enviado pelos diretores de conteúdos da RTP. O parecer foi dado por unanimidade.

«Não cabe ao CGI definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência», lê-se no comunicado da ERC.

O regulador sublinha ainda que, de acordo com o projeto de contrato de concessão, «a programação do primeiro serviço de programas generalista inclui necessariamente: (...) sempre que possível, a transmissão de eventos que sejam objeto de interesse generalizado do público, nos termos da lista prevista no nº 4 do artigo 32.o da Lei da Televisão, devendo a Concessionária posicionar-se no sentido de adquirir os respetivos direitos televisivos, nos termos do mesmo preceito, desde que tal aquisição se enquadre nos seus limites orçamentais».

Em causa está o facto do CGI ter acusado a administração de ter violado o princípio da lealdade institucional e dever de colaboração com o CGI por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol, já que considera que esta é também uma matéria de natureza estratégica.

O Conselho Geral Independente anunciou na quarta-feira que iria pedir, junto do acionista único Estado,  a destituição da administração da RTP.