Governo quer alargar oferta de TDT e rever financiamento da ERC

O alargamento da oferta de serviços de programas através da Televisão Digital Terrestre (TDT) e a revisão do modelo de financiamento do regulador dos media (ERC) são algumas das propostas que constam do programa do Governo.

De acordo com o programa do XXI Governo Constitucional, que deu entrada esta sexta-feira na Assembleia da República e que será debatido na quarta e na quinta-feira no parlamento, mantém-se a intenção de alargar a oferta de serviços de programas através da TDT, "bem como acelerar o processo de modificação da rede de distribuição, por forma a garantir elementares condições técnicas de receção dos sinais de rádio, televisão e Internet”.

Na quinta-feira, durante o debate "O Estado da Nação dos Media", no âmbito do 25.º Congresso das Comunicações, organizado pela APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, em Lisboa, a questão da TDT voltou à ordem do dia quando o presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, disse estar interessado em ter mais canais na plataforma de sinal aberto (gratuito).

Em reação, o presidente executivo da Impresa, Pedro Norton, disse que "se o operador público quiser ter mais um segundo que seja de publicidade na TDT, a SIC está totalmente contra".

Também Rosa Cullell, presidente executiva da Media Capital, dona da TVI, afastou a possibilidade de a RTP vir a ter mais publicidade na TDT, considerando que seria prejudicial para o setor.

"Não é bom para o mercado pôr mais minutos de publicidade no setor público", afirmou, na altura, Cullell, que defendeu a necessidade de o Governo "voltar a olhar" para o dossiê da TDT em termos globais, incluindo setor público e privado.

Gonçalo Reis afirmou aos jornalistas, à margem do debate, que "o enriquecimento da TDT também é uma oportunidade do setor" e salientou que "há uma predisposição da RTP e interesse em participar" naquele processo.

Recentemente, o Conselho Geral Independente (CGI), órgão que supervisiona a RTP, considerou desejável que a RTP3 e a RTP Memória estivessem disponíveis em sinal aberto, ou seja, na TDT.

De acordo com o presidente da RTP, há "análises feitas sobre a entrada destes canais na plataforma de sinal aberto", adiantando que há "implicações económicas".

O alargamento da oferta na TDT foi também um objetivo defendido pelo anterior ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro.

De acordo com o programa do Governo, "proceder-se-á igualmente à reavaliação do preço imposto aos operadores de televisão pelo custo de distribuição do sinal televisivo".

O Governo pretende também "rever o modelo de financiamento da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social], garantido a sua independência face ao poder político e assegurar uma maior articulação com as entidades reguladoras das comunicações e da concorrência".