«Todos estão a aprender a viver com novo governo da RTP»

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou esta quarta-feira que todos estão «a aprender a viver com o novo modelo» de governo da RTP, que inclui desde setembro o órgão supervisor Conselho Geral Independente.

Miguel Poiares Maduro está a ser ouvido na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito de uma audição regimental e de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), depois do CGI ter proposto a destituição da administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte.

«Estamos aqui todos a aprender a funcionar com o novo modelo», disse o ministro.

O CGI foi criado com o objetivo de desgovernamentalizar a RTP, lembrando que «há um órgão que agora é independente» e que o «Governo respeitará a sua independência».

Poiares Maduro salientou que este novo modelo «vai auxiliar um debate público mais rico, mais transparente».
E apontou: «Antigamente os Governos telefonavam ao Conselho de Administração» da RTP.

Questionado sobre a deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que deu razão à RTP, adiantando que esta não tinha de informar o CGI de que tinha feito uma proposta para a compra dos direitos televisivos da Champions, o ministro escusou-se a aprofundar o tema.

Apenas referiu que a decisão era «abstrata, ambígua» e considerou «estranha a forma célere» com que a deliberação foi tomada.

Questionado sobre quando será assinado o Contrato de Concessão, Poiares Maduro afirmou: «Não queremos tomar a iniciativa de assinar com o [atual] Conselho de Administração, porque isso poderia ser entendido que o Governo estava a influenciar».
Em relação à substituição da atual administração, o ministro apontou a existência de «procedimentos legais».

No entanto, «não conto que seja muito demorado, a escolha do novo Conselho de Administração é competência do Conselho Geral Independente, sendo que os próprios estatutos deixam a decisão sobre o método» ao órgão supervisor, acrescentou.

Durante a sua audição, Miguel Poiares Maduro reiterou, por várias vezes, que o Governo «nunca interferiu» no processo de destituição da administração da RTP, nem o CGI consultou o Executivo sobre o assunto.
Houve «apenas um telefonema de cortesia» a informar o ministro que iria receber a proposta de destituição da administração da RTP.

«Não fomos consultados, nem tínhamos de o ser», sublinhou.

Miguel Poiares Maduro explicou que a retirada de confiança sobre o Conselho de Administração da RTP «não tem a ver com a honorabilidade» dos seus membros.

O modelo de governo da RTP e a questão do financiamento da empresa no primeiro ano em que deixou de receber indemnização compensatória foram temas abordados durante a audição.

Poiares Maduro acabaria por citar Albert Einstein, dizendo que «insanidade é continuar a fazer o mesmo sem encontrar resultados diferentes».

O ministro apontou que o PS poderia ter feito uma proposta para o aumento da taxa para a contribuição audiovisual (CAV), «mas também não o fez» e lembrou que em 2014 «houve um aumento do investimento em grelha [da RTP] em mais de 20 milhões de euros, o que mostra que o constrangimento [financeiro] não é assim tão grande».

Defendeu a existência de um Estado mais forte e com tónica na desgovernamentalização, para se evitar «áreas nebulosas, cinzentas».

«O que precisamos é de um Estado forte, uma cultura reguladora maior», salientou.

Miguel Poiares Maduro, dirigindo-se aos deputados, comentou ainda que «até há umas semanas» os partidos políticos criticavam e pediam a saída do Conselho de Administração, e salientou que agora que o CGI propôs a destituição da equipa de Alberto da Ponte, «há ruído, confusão e interferência política».

Sobre a questão de colocar o arquivo da RTP na cloud [nuvem], Poiares Maduro disse não saber se a empresa vai ou não transferir, mas disse que tinha de falar com «cautela sob pena de [ser interpretado como] interferência».

«Creio que temos de ter um debate racional sobre a cloud e a proteção de dados e onde estão armazenados»,
afirmou, adiantando que a questão não se prende sobre a localização física, mas sim sobre a segurança dos dados.
«No mundo de hoje, essa proteção faz-se pela arquitetura do software», acrescentou.