O Sindicato Independente dos Médicos criticou esta terça-feira o Governo por não pagar este mês aos profissionais de saúde o aumento de 0,3% para funcionários públicos, considerando que este valor é indigno face ao “trabalho penoso” que estão a realizar.
O Público noticia na edição desta terça-feira que os profissionais de saúde só vão receber em maio o aumento de 0,3% que os funcionários públicos recebem já este mês.
O jornal Público noticia que o anunciado aumento de 0,3% para médicos e enfermeiros (aumento este por arrasto da Função Pública) não se concretiza este mês por dificuldades de parametrização, dificuldades essas que o Ministério da Saúde não terá conseguido explicar quando inquirido pela comunicação social”, mas “o SIM está em condições de o fazer”, afirma o sindicato em comunicado.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) justifica que “face ao trabalho penoso, de risco e abnegado que médicos e enfermeiros estão a fazer nestes dias de Covid-19, o Governo considera um aumento de 0,3% indigno”.
Tanto mais que de França e da Alemanha vêm exemplos que envergonhariam o Governo português se assim fosse”, sublinha no comunicado
Como tal, ironiza, “o aumento para estes profissionais vai ser significativamente superior, daí a impossibilidade desta tal parametrização (seja lá o que isso for) atempada do sistema informático”.
Os funcionários públicos começam hoje a receber os salários de abril com os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros, com retroativos a janeiro.
O despacho do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública define que no dia 21 de abril são pagos os salários dos ministérios da Administração Interna, Justiça e Saúde e, no dia seguinte, os da Economia e da Transição Digital, Planeamento e das Infraestruturas e da Habitação.
Os últimos a receber, a dia 23, são os trabalhadores dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e da Ação Climática, da Coesão Territorial, da Agricultura e do Mar.
Na sexta-feira, fonte oficial do Ministério da Administração Pública admitiu, no entanto, à Lusa que há serviços que poderão não conseguir pagar as atualizações ainda em abril.
As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários", afirmou fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
"Em todo o caso, os aumentos serão retroativos a janeiro de 2020", acrescentou a mesma fonte.
O decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 2020 foi publicado em 20 de março em Diário da República e prevê aumentos de 0,3% (ao nível da inflação) para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros nos salários inferiores a 700 euros, com retroativos a 1 de janeiro.
Situação regularizada em maio
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Saúde garantiu que o aumento de 0,3% devido aos profissionais de saúde será regularizado em maio, porque não houve condições técnicas para o cumprir este mês.
Nós lamentamos esta situação, mas desde já que fique claro que esta situação será devidamente regularizada no próximo mês, com retroativos, como é óbvio ao dia 1 de janeiro”, afirmou António Lacerda Sales.
Questionado se os profissionais de saúde poderão ter alguma compensação financeira pelo seu esforço durante esta pandemia ou se poderão receber subsídio de risco, Lacerda Sales pôs ambas as opções de parte para já, mas admitiu que possam ser ponderadas “a médio prazo”.
Não me parece que seja a altura própria para ponderar essa questão, até porque é uma altura em que tantos portugueses passam dificuldades, quer ao nível da perda dos seus postos de trabalho quer ao nível das empresas que entram em situações difíceis”, afirmou.
Quanto ao não pagamento aos profissionais de saúde do aumento de 0,3% por arrasto da Função Pública, noticiado hoje pelo jornal Público, Lacerda Sales afirmou que entre a saída do decreto-lei que o determina, a 20 de março, e a data em que os vencimentos do Ministério da Saúde são processados, a 14 de abril, “não houve grandes condições do ponto de vista técnico” para se fazerem as alterações.
No caso dos profissionais de saúde ao serviço do Ministério (137.273, para além dos prestadores de serviços), há “muitas variáveis” nos seus regimes de trabalho – noturno, suplementar, vínculo, o que implicaria alterações que não houve condições para fazer com segurança.