O PS e o PCP congratularam-se esta quarta-feira com a aprovação, na especialidade, da proposta de lei que determina a aplicação das 35 horas de trabalho no Estado, mas a direita questionou o impacto financeiro da medida.
É um direito fundamental que foi roubado pelo anterior governo aos funcionários públicos e prova que vale a pena lutar. Foi muito importante que ao longo dos últimos quatro anos os trabalhadores da Administração Pública tenham lutado, efetivamente, pela reposição das 35 horas", afirmou a deputada do PCP Rita Rato.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Rita Rato salientou que o objetivo é o de que as 35 horas passem também a ser aplicadas no setor privado, e o PCP tem já um projeto de lei nesse sentido.
Já o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro declarou que "o PS vê este dia como o culminar de um longo trabalho por parte do Governo pela reposição da normalidade democrática no país".
Hoje é mais um passo relativamente à reposição dessa normalidade e conseguimos [hoje] aprovar este projeto que repõe os cortes salariais que foram feitos por parte do Estado, mexendo em contratos estabelecidos, alterando o horário de trabalho sem a respetiva remuneração dos seus trabalhadores", assinalou o deputado.
A proposta legislativa para repor as 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública no dia 1 de julho foi hoje aprovada na especialidade na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda, e com os votos contra do CDS e do PSD.
No final da votação, CDS e PSD explicaram aos jornalistas a razão pela qual votaram contra e questionaram o impacto financeiro da implementação da medida.
O CDS disse não entender como é que maioria de esquerda passou meses a discutir uma proposta conjunta quando surge," a meio do ano, uma proposta para 35 horas para metade da Administração Pública e com meias verdades".
Temos claramente uma ocultação de quanto custa esta iniciativa das 35 horas ainda mais quando o Governo se comprometeu em Bruxelas em reduzir o número de funcionários públicos, em que por cada dois que saem entra um, e só no primeiro trimestre entraram 3.200 trabalhadores, comprometendo-se também a reduzir este ano 100 milhões de euros" na Função Pública, assinalou o deputado António Carlos Monteiro.
O PSD, por seu turno, pela voz da deputada Mercês Borges, assumiu que não é "contra as 35 horas, mas contra a proposta".
É um processo que deve ser evolutivo e esta proposta de lei não o está a fazer da melhor forma. A situação do país ainda não permite dizer que estamos livres de riscos e não se justifica introduzir as 35 horas de uma forma atabalhoada, em que não há equidade, em que os portugueses vão ser tratados de forma discriminatória, em que uns vão trabalhar 35 horas e outros 40 horas, a 1 de julho", explicitou a deputada social-democrata.
A proposta de lei hoje aprovada na especialidade será agora submetida à votação final global.