O programa Simplex 2016 vai ser apresentado precisamente daqui a um mês, a 20 de maio, anunciou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. Ainda sem horário certo, sabe-se que será da parte da tarde dessa sexta-feira.
A ministra fez hoje o balanço da "Volta Nacional Simplex", que arrancou em janeiro em todas as capitais de distrito e terminou na terça-feira (19 de abril).
O Governo recebeu 1.427 participações ou sugestões para o Simmplex, no âmbito da 'Volta Nacional Simplex' e da parte dos funcionários públicos as contribuições recebidas ascenderam a 234.
Desde há 10 anos, mais precisamente desde 27 de março de 2006, altura em que o programa foi criado, foram geradas 1.191 medidas para facilitar a vida dos cidadãos e desburocratizar os serviços. Entre as medidas mais populares, contam-se o Cartão do Cidadãos ou o Documento Único Automóvel.
Seja como for, a máquina estatal ainda é bastante complexa e burocrática. Este ano, o Governo recebeu 234 contributos dos diferentes setores de administração do Estado para programa, que incluem sugestões para criar um sítio único com todas as declarações de um cidadão ou unificar bases de dados entre organismos públicos, para evitar a multiplicação de contactos e a disparidade de dadossegundo o relatório de balanço do Simplex+, hoje divulgado pelo gabinete de Maria Manuel Leitão Marques.
"Foram recebidos 234 contributos dos diferentes setores de administração do Estado, com destaque para os serviços das Finanças, Modernização Administrativa e Saúde".
Estes contributos resultam de uma carta subscrita pelas secretárias de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e da Administração e do Emprego Público a todos os trabalhadores do Estado, em fevereiro último, a convidarem à sua participação. Outros contributos?
"Dispensar a entrega de declaração de IRS por pensionistas, através da existência de uma declaração oficiosa de IRS", "transformar o pedido de registo criminal aos trabalhadores em funções públicas, principalmente do Ministério da Educação, num procedimento interno da Administração Pública"
A simplificação da linguagem na elaboração da legislação, para que a mesa seja acessível à maioria dos cidadãos ou a uniformização, simplificação e desmaterialização dos impressos e formulários pedidos, dentro e fora da Administração Pública, foram outras das sugestões enviadas pelos funcionários do Estado.
Diagnóstico e soluções
A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, adiantou, na conferência de imprensa de apresentação do balanço, que os problemas estão identificados e que o novo programa de simplificação administrativa irá trazer algumas soluções.
"[Vai integrar] nove mecanismos de intercomunicação de serviços públicos, partilhando informações que não necessitam de pedir novamente às pessoas e trará possibilidade de o empresário ter uma bolsa de documentos que este pode dar em modo de consulta às entidades que venham a pedir no futuro, nomeadamente na contratação pública"
No caso da complexidade dos regimes jurídicos, a secretária de Estado adiantou que "haverá várias medidas no Simplex", como é o caso no regime de ourivesaria, onde há um grupo de trabalho a analisar a simplificação de procedimentos.
"Vamos procurar que o Simplex 2016 inclua medidas além do setor público". O objetivo é que a simplificação administrativa "passe além das fronteiras do Estado".
Um dos exemplos apontados é o caso da alteração da morada, onde estão a trabalhar com "o sistema bancário", para que seja possível mudá-la de uma só vez.
"Vamos tentar trabalhar com outras entidades prestadoras de serviços de utilidade primária [água, eletricidade]", afirmou, para alargar o mais possível o leque de entidades envolvidas "a entrar a bordo"
Um "compromisso firme"
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa defendeu um trabalho "de forma colaborativa não só com os serviços públicos", mas também com "os serviços privados relevantes" para se poder dar "um serviço de maior qualidade e de maior valor acrescentado".
"O Simplex é, antes de mais, uma questão de cultura administrativa, de relação com os cidadãos", apontou Maria Manuel Leitão Marques.
Questionada sobre se as sugestões apresentadas pelos funcionários públicos, como a dispensa de entrega de declaração de IRS por pensionistas, através da existência de uma declaração oficiosa de IRS, ou criar um sítio único onde constem todas as declarações de um cidadão, vão estar incluídas no novo Simplex, a secretária de Estado afirmou que "em grande medida sim", mas não na totalidade.
Por sua vez, Maria Manuel Leitão Marques salientou que "há medidas que exigem um planeamento mais cuidadoso", pelo que poderão só entrar no Simplex 2017.
"Tudo o que fica no Simplex é um compromisso firme, são medidas que ficarão concluídas até maio de 2017"
Haverá "laboratório de experimentação para poder testar algumas medidas", cuja data de lançamento ser anunciada "a seu tempo".
A secretária de Estado afastou o cenário de algumas medidas não serem incluídas no próximo programa de simplificação administrativa por questões orçamentais. "Não são constrangimentos orçamentais", salientou Graça Fonseca, mas antes da "complexidade do desenho da medida", apontando que "há medidas que não são cumpríveis num ano".
Balanço da Volta Simplex
Segundo o relatório, no 'site' Simplex, onde os cidadãos e empresas podiam deixar as suas sugestões para a simplificação administrativa, "foram submetidos 342 formulários".
Ao longo dos últimos quatro meses, a 'Volta Simplex' passou por todas as capitais de distrito (18) e as capitais das regiões autónomas (2), realizaram-se encontros com públicos-alvo específicos (2 - juventude e desporto), ouviram-se 2.034 cidadãos e empresários.
"Efetuaram-se reuniões com 11 confederações, associações empresariais e ordens profissionais e com a comissão permanente da Concertação Social. Foram recolhidas na totalidade 1.427 participações ou sugestões, através dos vários canais disponíveis para esse efeito", adianta ainda o mesmo relatório.
Do total das participações, 445 corresponderam a questionários entregues em papel, 342 formulários submetidos através do 'site', 323 por correio eletrónico, 301 foram presenciais e 16 através do 'site' do Governo.
Das 11 reuniões setoriais, o Governo recolheu vários contributos com prioridades identificadas, dos quais destaca sete.
Entre eles, estão a "multiplicidade de declarações obrigatórias" ou a "complexidade e profusão de legislação aplicável, assim como a sua modificação constante".
Os empresários apontaram ainda a "falta de centralização da informação", a "burocracia e morosidade do sistema de licenciamento industrial" e que a "multiplicidade de entidades intervenientes e de prazos tornam os processos de licenciamento, de uma forma geral, em processos muito confusos e burocráticos" e alertaram para as "dificuldades relacionadas com a falta de interligação entre bases de dados relativas ao setor pecuário".