Tribunal Constitucional validou 80% da austeridade

Desde 2011 os juízes do Palácio Ratton viabilizaram 7,7 mil milhões de euros em medidas de austeridade que foram sujeitas à sua apreciação, o que representa 82% do valor das propostas que foram submetidas à sua apreciação,revela o Jornal de Negócios.

O Tribunal Constitucional (TC) deu esta segunda-feira luz verde à generalização das 40 horas semanais na Administração Pública e, com esta decisão, engrossa uma valiosa lista de medidas de austeridade.

Pela frente está o teste à constitucionalidade dos cortes das pensões da Caixa Geral das Aposentações, o corte salarial permanente dos funcionários públicos e a introdução de um teto máximo às pensões de sobrevivência, em função dos rendimentos dos beneficiários.