O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que Portugal precisa de mais: reformas na lei laboral, pulso nos salários e produtividade.
O relatório completo, que fecha a sexta avaliação pós programa de ajustamento, sublinha as fraquezas da economia nacional e deixa alguns avisos.
O primeiro aos custos do trabalho, que estão a subir e que tornam Portugal menos competitivo. Cá dentro e lá fora. Uma circunstância que pode comprometer o investimento e as exportações, já que o salário mínimo está a subir a um ritmo mais rápido do que o de outros parceiros na Europa, como Espanha, o que torna a eocnomia nacional menos competitiva.
Além disso, os salários devem refletir a produtividade. Um apelo claro a mão de obra mais qualificada, ao invés de uma economia baseada em salários baixos e pouco especializada.
Depois, o alerta para a rigidez da lei laboral. Tal como a Comissão Europeia tinha feito, o FMI continua a defender mais flexibilidade nos contratos permanentes, considerando que é a dificuldade em despedir que motiva as empresas a contratarem a prazo e que, por isso, a diferenciação da Taxa Social Única não chega.
Este mês, a Comissão Europeia reiterou que Portugal ainda tem espaço"para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes", uma posição que, não sendo nova, acabou por motivar críticas do Governo e dos parceiros que o apoiam no parlamento, por ter sido vista como uma forma de pressão numa altura em que estão em cima da mesa alterações à lei laboral.
O último alerta de Bruxelas tinha chegado em janeiro, depois da missão pós-programa do outono de 2017. A Comissão Europeia avisou que uma estratégia para reduzir a segmentação do mercado de trabalho dependente sobretudo de alterações nas regras dos contratos teria "eficácia limitada", lembrando que alguns empregos são, "por inerência, de natureza temporária".
Sinal amarelo também para a despesa com salários da Admnistração Pública: diz o FMI que se Portugal continua a aumentar permanentemente a despesa pública vai ter um problema quando a conjuntura mudar. Aliás, o argumento de Washington é esse: tudo vai bem até começar a correr mal, numa economia demasiado alavancada no turismo que deixa o país vulnerável a choques externos.
O Governo reagiu, dizendo que está "firmemente empenhado" na correção de desequilíbrios.
A previsão do FMI é a de que este ano o crescimento da economia portuguesa comnece a abrandar (2,2%), uma tendência que vai acentuar-se em 2019 (1,8%). Por isso, o Fundo pede mais ambição nas reformas estruturais e na redução da dívida pública e privada.