BdP congela contas e pagamentos do BES às empresas do GES

O Banco de Portugal decidiu mandar congelar todos os pagamentos do BES às entidades do Grupo Espírito Santo que pediram proteção contra credores (ESI, ESFG e Rioforte), e faz depender de uma autorização prévia o reembolso e a movimentação de contas de «pessoas especialmente relacionadas com o BES» ou estas entidades, revela o Observador.

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O documento do Banco de Portugal foi enviado esta sexta-feira ao sistema bancário, com efeitos imediatos. O congelamento dos pagamentos e reembolsos relacionados com pessoas ligadas ao banco e às entidades do GES, e às próprias entidades do GES deve abranger os ex-administradores e familiares próximos.

A exceção são os pagamentos feitos por obrigação legal e por obrigações contratuais, mas neste caso, a estipulação contratual tem de ser «documentada e comprovada de forma segura». O BdP determina ainda que a partir de agora é necessária autorização prévia para o reembolso total ou parcial, ou mesmo a simples movimentação a débito de contas de depósito e os pagamentos de créditos «que tenham como titulares, em qualquer dos casos, pessoas especialmente relacionadas com o BES ou com a ESFG, a ESI, a Rioforte ou quaisquer outras entidades ou veículos», independentemente da sua forma ou natureza jurídica, cujos beneficiários efetivos sejam pessoas especialmente relacionadas com o BES ou com o ESFG, a SI, a Rioforte ou quaisquer outras entidades que estejam em relação de domínio ou de grupo com o BES, a ESFG, a ESI ou a Rioforte.

Ficam também proibidos todos os pagamentos do BES de quaisquer dívidas que tenha à ESFG, à ESI, à Rioforte ou a qualquer outra entidade relacionada com o BES ou qualquer uma das três entidades do GES que pediram proteção contra credores no Luxemburgo.