​Decisão de venda da PT «não é facto consumado»

A Terra Peregrin, empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, sublinhou que uma decisão de venda da PT Portugal pela Oi à Altice «não é um facto consumado» e que cabe aos acionistas da PT SGPS a decisão.

Em declarações à Lusa, fonte próxima da empresa veículo criada por Isabel dos Santos para a Oferta Pública de Aquisição lançada sobre a PT SGPS, frisou que «está nas mãos dos acionistas da PT SGPS» a decisão entre dois caminhos: «o da venda da PT Portugal e desmantelamento do grupo Portugal Telecom» ou a aceitação da oferta da Terra Peregrin, que, diz, «mantém a unidade do grupo PT e o centro de decisão em Portugal, a importância que [a empresa] tem na economia portuguesa e a aposta na tecnologia e inovação».

«Este negócio entre a Oi e a Altice não é um facto consumado se os acionistas da PT SGPS não o quiserem consumar», frisou a mesma fonte, depois de ter sido divulgado que a decisão da venda da PT Portugal ao grupo francês Altice deverá ser tomada esta sexta-feirapela administração da Oi.

A PT SGPS detém 25,6% da operadora brasileira Oi, que por sua vez tem uma participação de 100% da PT Portugal, desde o aumento de capital de 05 de maio.

A mesma fonte afirmou que «não há nenhuma razão para que os administradores da PT SGPS impeçam os acionistas [da empresa portuguesa] de decidirem equitativamente entre as duas soluções», lembrando que a opinião que a administração da PT SGPS -sobre o projeto de prospeto de OPA lançada pela Terra Peregrin - vai emitir na terça-feira «não é vinculativa e não tem feitos práticos».

«Manda a independência e a equidistância do Conselho de Administração, que seja possível aos acionistas decidirem na mesma ocasião por um dos dois caminhos e que não sejam colocados perante um facto consumado.

Além disso, como o Conselho de Administração da PT não é o mesmo do da Oi, certamente que vai usar máxima prudência neste assunto, porque os interesses não são exatamente os mesmos dos da Oi», reforçou.

Como exemplo, a fonte próxima da Terra Peregrin lembrou a última decisão da Assembleia-Geral de Acionistas, em setembro, onde foi aprovada a combinação de negócios entre a Oi e a PT SGPS para a criação de uma operadora lusófona de telecomunicações.

A empresa veículo criada por Isabel dos Santos para a OPA entregou na segunda-feira na Comissão do mercado dos valores Mobiliários o projeto de prospeto e o pedido de registo da OPA, e se a documentação estiver completa e não houver pedido de esclarecimentos, a aprovação do prospeto, o registo ou a sua recusa serão comunicados no prazo de oito dias corridos, de acordo com a lei.

O Código dos Valores Mobiliários exige ainda que além do Conselho de Administração como um todo emitir uma opinião, o prospeto obriga a que cada administrador da PT SGPS se pronuncie também sobre o respetivo prospeto, podendo no entanto, os administradores adotar uma posição coincidente com a do Conselho de Administração.

De qualquer forma, terá de ser convocada uma Assembleia-Geral de Acionistas, mas isso só poderá acontecer quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA. A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência, já que Isabel dos Santos tem uma participação na NOS.

A AdC publicou esta sexta-feira na imprensa o aviso de notificação da OPA lançada por Isabel dos Santos, devendo «quaisquer observações de terceiros interessados» nesta operação «serem remetidas, no prazo de dez dias úteis».
A Lusa contactou, entretanto, fonte da Altice sobre o facto de poder ser tomada hoje uma decisão de venda pela Oi da PT Portugal, mas o grupo francês preferiu não fazer qualquer comentário.

A 09 de novembro, a Terra Peregrin anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A oferta é destinada a 100% do capital da PT SGPS, a qual detém 25,6% da operadora brasileira Oi, enquanto esta detém 10% da PT SGPS.