Dividendo da PT: «legalidade não está em causa»

O ministro das Finanças admitiu esta quarta-feira, no Parlamento, que o pagamento de dividendos por parte da PT ainda este ano, não é ilegal.

Confrontado pelos deputados da oposição, Teixeira dos Santos foi calro: a legalidade da operação «não está em causa. Há outra dimensão que tem a ver com a percepção social que as pessoas vão ter em relação a decisões desta natureza».

O ministro esclareceu ainda que o Estado, que controla a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não deu qualquer orientação ao banco quanto ao sentido do seu voto no pagamento de dividendos da PT, empresa da qual é accionista, ainda durante este ano.

O governante esclareceu as dúvidas dos deputados da oposição, afirmando que «a Caixa não recebeu nenhumas orientações, nem as pediu».

«O que foi a posição que a Caixa terá defendido quando o Conselho da PT decidiu esta matéria, decidiu no seu arbítrio, sem auscultação prévia do accionista», assegurou.

Recorde-se que a PT pretende pagar ainda este ano um dividendo extra de 1,65 euros por acção, na sequência da venda da posição na Vivo. O facto de a distribuição ser feita ainda em 2010 permite aos accionistas não pagar o imposto que seria cobrado em 2011, de acordo com as novas regras estabelecidas pelo Orçamento do Estado para 2011.

O ministro das Finanças afirmou que, se a PT pagar o dividendo ainda este ano, dá a ideia de que quer fugir ao Fisco, uma afirmação já subscrita pelo primeiro-ministro.